A Associação Comercial de Braga (ACB) e a Clementino Cunha & Associados - Sociedade de Advogados promovem, no próximo dia 22 de outubro, pelas 14h00, a sessão "Alteração à legislação laboral e ao código contributivo", na qual serão abordados os impactos das leis que alteram o Código do Trabalho e o Código Contributivo, que entraram em vigor, no passado dia 01/10/2019.

As alterações ao Código do Trabalho são significativas e vão desde o regime da parentalidade à contratação a termo, período experimental, tempo de trabalho e deveres da entidade patronal. Quanto ao Código Contributivo, é criada uma contribuição adicional por rotatividade excessiva dos contratos a termo, que poderá acarretar custos para as empregadoras.

Este workshop irá ajudá-lo a compreender quais os impactos que as alterações podem ter na sua organização e que medidas terão de implementar para cumprir a legislação laboral.

PROGRAMA
I.    Abertura

II.    Alterações laborais

1.Celebração do contrato de trabalho

• Período experimental
• Contratação a termo
• Duração do contrato de trabalho
• Formação profissional

   2. Tempo de trabalho

•  Banco de horas
• Trabalho suplementar

    3. Cessação do contrato de trabalho a termo

    4. Reforço da Protecção na Parentalidade e na doença

    5. Alterações à CCT entre a ACB e outras e o CESMINHO e outro

    6. Alterações ao Código Contributivo

Oradoras:

Dra. Ana Cunha, Dra. Catarina Carvalho e Dra. Paula Cunha | CCM Advogados

III.    Debate

IV.    Encerramento