A transparência salarial deixou de ser uma tendência para se afirmar como uma exigência legal e estratégica. A Diretiva (UE) 2023/970 vem reforçar o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, introduzindo novas regras com impacto direto na forma como as empresas recrutam, definem salários, avaliam funções e comunicam internamente.

Com a obrigatoriedade da sua transposição para o ordenamento jurídico nacional até junho de 2026, as entidades empregadoras são chamadas a agir. Conhecer atempadamente as novas obrigações, os direitos dos trabalhadores e as implicações práticas da Diretiva é determinante para garantir a conformidade legal, reduzir riscos e transformar a transparência salarial numa verdadeira vantagem competitiva.

Perante este contexto, a AEB, em parceria com a sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão, promove, no dia 29 de janeiro, a sessão “Transparência Salarial - Uma mudança necessária e inadiável”. A iniciativa propõe uma abordagem clara e prática aos aspetos centrais da Diretiva, apoiando as empresas na antecipação das mudanças, na adaptação das políticas de remuneração e na definição de planos de ação ajustados à sua realidade organizacional.

Programa

I. Contexto e Enquadramento Legal

• O que é a Diretiva da Transparência Salarial (Diretiva (UE) 2023/970) e porque foi criada

• Situação atual da legislação portuguesa e prazo limite para a transposição da Diretiva

II. Principais Obrigações para as Entidades Empregadoras

• Transparência salarial no recrutamento e proibição de inquirição sobre o histórico salarial

• Transparência da política de remuneração e critérios de progressão

• Trabalho igual ou de valor igual: avaliação de funções

• Auditorias salariais obrigatórias: Gender Pay Gap Report

III. Direitos dos Trabalhadores

• Direito à informação e proteção contra retaliação

• Acesso à justiça, indemnizações e coimas em caso de discriminação salarial

• Inversão do ónus da prova

IV. Impacto da Diretiva nas Empresas

• Vantagens estratégicas da implementação da Diretiva

• Plano de ação para a sua aplicação prática

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