O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) disponibilizou, a 10 de janeiro de 2022, em conjunto com a Comissão Europeia, um novo Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da União Europeia (UE), para que estas possam beneficiar dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI), agora com a possibilidade de apoio, também, nas modalidades de patentes e marcas/designs internacionais.

Este novo Fundo suporta até 50% do valor das taxas de pedidos de patente nacionais, até ao montante máximo de 750 euros por PME beneficiária.

Para além disso, as PME podem, cumulativamente, candidatar-se a um apoio financeiro direto sob a forma de reembolso de 75% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) dentro da UE ou 50% das despesas para pedidos de marcas e designs internacionais; ou ainda um reembolso de 90% das despesas feitas com serviços de pré-diagnóstico de PI (“IP scan”), até ao montante máximo de 1 500 euros por empresa.

Nesta nova edição do Fundo de Apoio às PME, que tem por base a redução da burocracia administrativa para as PME, não irão existir janelas temporais para as candidaturas. As PME poderão efetuar a sua candidatura ao longo de todo o ano. Os reembolsos serão feitos de forma mais célere, através de vouchers, de forma a garantir às PME uma maior flexibilidade.

Anualmente, cada PME poderá apresentar dois pedidos, um para atividades não relacionadas com patentes (marcas, desenhos ou modelos, serviços de pré-diagnóstico de PI) e outro exclusivamente relacionado com patentes.

As candidaturas estão abertas até 16 de dezembro de 2022, dispondo de uma dotação orçamental de 15 milhões de euros que será atribuída em função da ordem de entrada das candidaturas, podendo as candidaturas ser encerradas antes do final do ano caso o orçamento seja totalmente consumido.

A AEB está disponível para esclarecer qualquer dúvida e apoiar no processo de submissão destas candidaturas.

Mais informações em https://inpi.justica.gov.pt/Fundo-PME

Candidaturas em https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/online-services/sme-fund