PROPOSTAS CONFMINHO
“Mais crescimento e prosperidade económica e social”

O atual contexto pandémico que tem assolado o mundo nos últimos dois anos (2020 – 2021), trouxe consigo consequências perniciosas à economia e às empresas.
As restrições ao funcionamento das empresas agravaram de forma indelével a sua atividade, com inevitáveis consequências económicas e sociais para empresários e colaboradores.
Tendo consciência da dificuldade porque passaram muitas empresas portuguesas, ficou evidente a assinalável resiliência do tecido empresarial português na luta pela salvaguarda das empresas e do emprego. 2022 trará consigo um novo ciclo legislativo que se espera possa ser o início da recuperação e reativação económica e empresarial.

A Confederação Empresarial da Região do Minho considera essencial que o próximo Governo de Portugal assuma uma posição dialogante com o movimento associativo empresarial, desenvolvendo uma estratégia comum com o intuito de promover a recuperação do tecido empresarial.
Nesse sentido, e tendo em conta as especificidades regionais da região do Minho, a CONFMINHO apresenta um conjunto de Propostas para o Novo Governo de Portugal que considera serem fundamentais para estimular e reativar a atividade económica da região, manifestando desde já a sua total disponibilidade para conjuntamente com o poder central, regional e local articular as melhores soluções para o incremento da economia e da atividade empresarial da região.

FUNDOS DE COESÃO
1- Reforçar a dotação dos sistemas de incentivos de base local, de forma a permitir um acesso privilegiado às empresas de micro e pequena dimensão aos fundos comunitários no âmbito do PRR e do Portugal 2030

2- Criar um programa no âmbito do Portugal 2030 para a capacitação de empresários(as) e gestores de PME´s nas áreas essenciais de suporte à atividade empresarial

3- Incentivar a criação de unidades de gestão integrada de Parques Industriais, com base em parcerias público-privadas de municípios e associações empresariais, e criação infraestruturas municipais para a implementação áreas de acolhimento empresarial em territórios de forte intensidade de exportações.

4- Implementar um plano regional estratégico de apoio e reforço aos setores relevantes do Têxtil e do Automóvel.

5- Implementar programas dirigidos às empresas relacionados com a eficiência energética, a utilização racional de recursos naturais, o recurso a energias renováveis e a dinamização da economia circular

6- Estabelecer parcerias público-privadas com as associações empresariais para a prestação de serviços especializados nas áreas da gestão de programas de incentivos e instrumentos de apoio à atividade empresarial

7- Capacitação de associações empresariais com potencial de extensão da sua atividade em projetos de âmbito local com atuação das CIM´s, designadamente: projetos de ações coletivas de promoção e implementação do empreendedorismo, da qualificação dos responsáveis das empresas em formação avançada, no acompanhamento de projetos de investimento na fase de elaboração e execução.

8- Criar, no âmbito do Portugal 2030, um programa específico de criação de incubadoras, aceleradoras e parques empresariais promovidos por associações empresariais

9- Criar, no âmbito do Portugal 2030 ou do PRR, um programa específico para a realização de ações coletivas de transferência de conhecimento científico e tecnológico para micro e pme envolvendo diretamente as associações empresariais

10- Promover a utilização do conceito de “SIAC – Ações Coletivas” como ferramenta para apoiar as microempresas em domínios estratégicos

11- Reforço muito significativo das verbas para o setor do Comércio/Serviços que vale 60% do PIB

SEGURANÇA

12- Apoiar a implementação de sistemas de videovigilância, designadamente em áreas urbanas de maior concentração e densidade comercial

13- Reforço do número de recursos humanos para a PSP e GNR no Distrito e concretamente nas localidades onde o número de efetivos tem sido reduzido nos últimos anos

ECONOMIA E FISCALIDADE

14- Promover uma fiscalidade atrativa para o investimento e os negócios, com base numa revisão profunda da administração pública e das despesas correntes com os serviços públicos

15- Reduzir a TSU das empresas, de forma a diminuir o impacto dos aumentos significativos do salário mínimo na competitividade e sustentabilidade das empresas

16- Criar um enquadramento fiscal favorável a operações de aquisição e fusão de empresas

17- Reforçar as medidas de estímulo à capitalização e financiamento de empresas

18- Reforçar o sistema nacional de garantia mútua para assegurar um acesso ao crédito mais abrangente e diversificado por parte das micro e pequenas empresas

19- Reduzir os custos de contexto e apostar na promoção de uma justiça económica célere e eficaz

20- Reduzir e simplificar as obrigações declarativas das empresas

21- Prosseguir com a simplificação dos processos de licenciamento das atividades económicas

22- Definir e implementar uma estratégia de combate à contrafação e economia paralela

23- Impulsionar uma análise conjunta das possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola, assim como dos instrumentos ou incentivos fiscais que, no âmbito das respetivas regulamentações nacionais e da União Europeia, contribuam para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do interior e da fronteira

24- Regularização urgente das dívidas dos organismos públicos às empresas

25- Isentar as associações empresariais e outras entidades privadas sem fins lucrativos da sujeição a procedimentos de contratação pública

TRABALHO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

26- Estabelecer em sede de concertação social um pacto social para uma atualização progressiva e sustentada dos salários, incluindo a aprovação de um índice anual de atualização do SMN

27- Implementar campanha de valorização e dignificação das profissões estratégicas para o tecido empresarial português

28- Rever os planos e medidas de apoio às migrações, no sentido de atrair mão-de-obra e talento para colmatar as necessidades das empresas portuguesas em vários setores e atividades profissionais

29- Alocar uma parcela da taxa social única de cada empresa para uma conta específica destinada ao financiamento de ações de formação profissional

30- Adotar medidas para enfrentar o desafio das tendências demográficas desfavoráveis em Portugal, com impactos profundos no crescimento económico e no mercado de trabalho

31- Promover condições habitacionais de integração de residentes para apoio às áreas de acolhimento empresarial com forte intensidade de mão de obra industrial.

32- Adotar planos promocionais de Formação Profissional com estratégias regionais e adequadas às necessidades das empresas em estreita colaboração e execução com as Associações Empresariais

33- Reconversão/complementarização dos jovens licenciados às reais necessidades das atividades do tecido económico com vista a reforçar as condições de empregabilidade

34- Desenvolver programas de formação de ativos focados na reconversão profissional de trabalhadores desempregados com dificuldade de recuperação do emprego nos seus setores de origem.

35- A Retenção, Retenção e Atração de Talentos enquanto desafio central da Estratégia “Portugal 2030”

MOBILIDADE, TRANSPORTES PÚBLICOS E INFRAESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL NO TERRITÓRIO

Ao nível do Distrito de Braga, assumimos como prioritários e estruturantes o seguinte conjunto de investimentos públicos:

36- A implantação do metro de Quadrilátero

37- A construção da ligação do Metro Esposende/Póvoa de Varzim

38- Ligação por transporte coletivo em espaço dedicado do eixo Braga-Guimarães

39- Alargar oferta de ligações rápidas de comboio na linha Braga-Porto (30 minutos), reforçando as saídas de Barcelos/Famalicão/Guimarães

40- Criação de um sistema de transportes coletivos interurbanos (Quadrilátero) e multimodal

41- Ligação rodoviária “Arcada Nova – E. Leclerc (Ferreiros)”

42- Ligação rodoviária “Variante a Vila Verde”

43- Ligação rodoviária rápida no eixo “Braga – Gerês”

44- Ligação Rodoviária rápida Barcelos – Famalicão

45- Construção do novo hospital de Barcelos

46- Reforço dos meios de diagnóstico nos ACES

Ao nível do Distrito de Viana do Castelo:
47- Eliminação do Pórtico de Neiva da A28, como elemento constrangedor ao acesso à livre circulação de trabalhadores e mercadorias entre o parque empresarial do Neiva e o concelho de Viana do Castelo.

48- Conclusão da A28 até Monção e prolongamento até Melgaço, com traçado circundante a valença e Monção e conexão às áreas empresariais dos concelhos de Valença, Monção e Melgaço.

50- Beneficiação da estrada que liga o Itinerário Complementar 28 (IC28) à fronteira da Madalena, em Ourense, na Galiza, possibilitando que pessoas e mercadorias tenham acesso às redes rodoferroviárias principais de ligação a Madrid e ao centro da Europa.

51- Construção de uma nova ponte ferroviária transfronteiriça em Monção que permita a ligação ao “porto seco” – plataforma logística e industrial – nos municípios galegos de Salvaterra (do Minho) e As Neves

52- Criação de Centro Logístico de Apoio ao Porto de Mar de Viana para aproveitar os novos acessos criados, alargando o seu hinterland a toda a região do Minho.

53- Qualificação dos níveis de acesso e de qualidade de serviço do Aeródromo do Alto Minho / Cerval, tornando-o como referência à escala do Noroeste Peninsular, possibilitando a utilização do mesmo por aeronaves de maior porte, nomeadamente os táxis aéreos, permitindo a ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, bem como assegurando um ponto de apoio à proteção civil, nomeadamente no combate a incêndios.

54- Criação de uma rede interligada de Transportes Públicos no distrito e com ligações à zona raiana da Província de Pontevedra

55- Acelerar a criação do centro de investigação dedicado às energias renováveis oceânicas.

56- Gestão promocional integrada da rede de Centros Históricos do Alto Minho

Aplicável a ambos os distritos:

57- Construção de uma área de acolhimento empresarial intermunicipal de dimensão considerável, capaz de acolher um grande Investimento Produtivo Internacional

58- Dinamização de Ação Integrada de Revitalização Económica do Património/Imobiliário Público e Privado em zonas de baixa densidade

59- Acelerar a implementação do 5G no território

60- Continuação da modernização da linha ferroviária do Minho – Porto – Vigo

61- Ligação TGV Porto – Vigo, com paragem em Valença e interligação à rede europeia de alta velocidade

62- Melhoria das acessibilidades aos territórios de baixa densidade demográfica e empresarial.

63- Apresentar um plano intermodal de transportes entre os municípios

Apelamos, ainda, à monitorização do valor compensado à AENOR (agora Ascendi) pela Brisa que encarece significativamente a portagem Braga-Guimarães, tendo em vista a cessação deste absurdo. Chama-se, também, a atenção para o facto de as autoestradas da região serem das mais caras do país (custo por km percorrido), nomeadamente a A11 e A7, que são a 1ª e 4ª autoestradas mais caras do país, respetivamente.

ESTÍMULO DAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS COM A GALIZA

64- Ação Integrada de desenvolvimento, qualificação e promoção do potencial transfronteiriço da rede de acolhimento empresarial do Alto Minho.

65- Ação Integrada de Valorização da Atratividade Comercial à Escala Transfronteiriça no Alto Minho

66- Campanhas de captação de visitantes/turistas na vizinha Galiza e turistas em localidades de média dimensão com ligação direta ao aeroporto Sá Carneiro.

67- Impulsionar uma análise conjunta das possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola, assim como dos instrumentos ou incentivos fiscais que, no âmbito das respetivas regulamentações nacionais e da União Europeia, contribuam para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do interior e da fronteira.

68- Explorar as hipóteses de criar programas conjuntos de apoio ao emprego, à formação e ao empreendedorismo, e a elaboração de um plano conjunto de luta contra a pobreza e prevenção da exclusão social na área transfronteiriça que inclua o apoio específico ao desenvolvimento da pequena agricultura e agricultura familiar.

69- Reforçar as relações empresariais luso-espanholas em matéria económica, comercial, de promoção e desenvolvimento, não só nos seus mercados internos, como também em países de língua portuguesa e de língua espanhola.

70- Dinamizar e fomentar os organismos e estruturas luso-espanholas de âmbito empresarial, como é o caso dos Conselhos Empresariais, Plataformas logísticas, ou Fóruns Empresariais.