A Associação Empresarial de Braga, em parceria com a CCM Advogados, promove a conferência "Simplex Urbanístico", no próximo dia 4 de junho, às 14h00, no Salão Nobre da AEB. Este evento tem como principal objetivo discutir e analisar a reforma e simplificação dos procedimentos urbanísticos em Portugal - uma oportunidade crucial para profissionais da área urbanística, incluindo advogados, engenheiros, arquitetos e representantes da administração local, atualizarem-se sobre as últimas mudanças legislativas e regulamentares.

PROGRAMA

14h00: Receção dos participantes

14h15: Abertura da sessão

Daniel Vilaça, Presidente da AEB

14h20: Painel I – A perspetiva jurídica

- Reforma e Simplificação dos Procedimentos Urbanísticos – Visão Geral

- As principais medidas do Simplex Urbanístico

Vítor Silva, Advogado da CCM-Advogados

- Mudança de paradigmas para maior responsabilidade técnica

- Medidas de tutela de legalidade urbanística

Francisco Ramos, Advogado da CCM-Advogados

15h00: Painel II – A perspetiva técnica

- O processo de licenciamento e comunicação prévia à luz da reforma e simplificação do licenciamento urbanístico

- Competência e regulamentos relacionados com as novas alterações do RJUE

Nuno Moreira da Silva, Engenheiro Civil

- Projetos de especialidade e de arquitetura e a figura do coordenador de projetos

- Fiscalização Municipal face ao novo ordenamento

Mateus Oliveira, Arquiteto

15h40: Coffee-break

16:00: Painel III - A perspetiva da Administração Local

- Controlo prévio – apreciação do projeto e edificação

- Poderes dos Municípios no licenciamento e comunicação prévia

- Atuação da fiscalização no controlo “à posteriori”

João Rodrigues, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Braga

16h30: Perguntas e respostas

Moderação: Rui Marques, Diretor Geral da AEB

17h15: Encerramento da sessão

Clementino Cunha, Sócio fundador da CCM-Advogados

A participação é gratuita, sujeita a inscrição prévia.