Obrigações Legais na Internet reuniu empresários na AEB

23 Jan 2025

A Associação Empresarial de Braga (AEB) recebeu ontem o Workshop de Capacitação: Obrigações Legais na Internet, um evento inserido no programa ‘Acelerar o Norte’ e que teve como objetivo esclarecer as empresas sobre as obrigações legais no universo digital, com especial enfoque no comércio eletrónico.

Durante a sessão, foram abordados temas como a legislação aplicável às lojas online, o licenciamento de atividades e o Livro de Reclamações Eletrónico, áreas críticas para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos consumidores.

Para Rui Marques, diretor-geral da AEB, “este é um tema crítico para as empresas”, pois, apesar da crescente digitalização, ainda persiste um conjunto significativo de dúvidas sobre as obrigações legais. Rui Marques alertou ainda para as consequências do incumprimento, referindo que as contraordenações aplicadas podem ser “elevadas”, o que torna este tema “verdadeiramente sensível, pertinente e oportuno”.

A AEB, como parceira oficial do Acelerar o Norte, acolhe uma das 16 Aceleradoras de Comércio Digital, que visam apoiar os empresários da região Norte na transição digital dos seus negócios.

Empresários interessados em saber mais sobre o projeto podem contactar a Aceleradora Digital de Braga através do email braga@aceleraronorte.pt.

O projeto Acelerar o Norte é financiado pela União Europeia, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do NextGenerationEU, como parte das Aceleradoras de Comércio Digital.

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