As recentes declarações de Gustavo Paulo Duarte, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, tiveram o mérito de colocar no centro do debate uma realidade que se sente cada vez mais dentro das empresas.

Ao afirmar que “o pior inimigo do salário médio é o decreto do salário mínimo”, chamou a atenção para um problema real: quando o salário mínimo aumenta muito acima dos restantes salários, não estamos apenas a melhorar a remuneração de quem ganha menos. Estamos também a comprimir toda a estrutura salarial.

E é importante dizê-lo com clareza: o problema não está no aumento do salário mínimo. Portugal tinha, e continua a ter, salários baixos e pouco competitivos quando comparados com os países mais desenvolvidos da União Europeia.

No entanto, o salário mínimo passou de 505 euros, em 2015, para 920 euros, em 2026. Ou seja, cresceu cerca de 82% em pouco mais de uma década, permitindo melhorar o rendimento de muitos trabalhadores e corrigir atrasos que se tinham acumulado durante demasiado tempo.

Mas, para muitas empresas, esta evolução não foi acompanhada por um crescimento proporcional da atividade e, sobretudo, do valor acrescentado bruto ou da produtividade.

Esta diferença é essencial para compreender o esforço realizado pelo tecido empresarial. Importa recordar que os salários não são pagos pelas receitas. São pagos pelo valor que as empresas conseguem criar e pela margem que permanece depois de suportados todos os custos da atividade.

Mesmo quando a faturação aumenta, isso não significa necessariamente que a empresa esteja mais sólida ou tenha maior capacidade para aumentar salários. Uma parte desse crescimento pode resultar apenas da inflação ou ser absorvida pela subida dos custos da energia, das matérias-primas, das rendas, dos transportes, dos serviços externos e do financiamento.

Em muitas empresas, especialmente nas micro e pequenas, a subida do salário mínimo foi, por isso, feita com um esforço enorme. Não resultou de um aumento equivalente do valor gerado. Foi, na maioria dos casos, suportada pela redução da margem operacional, pelo adiamento de investimentos ou pela diminuição das reservas que ajudam a empresa a responder a uma crise ou a uma quebra inesperada da procura.

Convém reconhecer esta realidade. As empresas cumpriram e fizeram um esforço brutal que não pode ser desvalorizado. Mas cada aumento absorvido pela margem reduz a capacidade de investir, inovar e resistir ao próximo período de dificuldade.

É neste contexto que devemos perguntar: será sustentável continuar a fazer do salário mínimo o principal instrumento da política salarial portuguesa?

Durante muitos anos, um trabalhador mais qualificado, mais experiente ou com maiores responsabilidades recebia uma remuneração superior ao salário mínimo. Essa diferença traduzia o reconhecimento do seu percurso, das competências adquiridas, da antiguidade e da responsabilidade assumida dentro da empresa.

Hoje, muitos desses trabalhadores olham para o seu salário e percebem que a distância que os separava do salário mínimo está a desaparecer, porque a sua remuneração evoluiu mais lentamente do que o valor fixado pelo Estado.

É aqui que nasce a desmotivação. Quando a diferença salarial entre funções distintas se torna cada vez menor, instala-se um sentimento de injustiça e aumenta o risco de as empresas perderem os seus melhores profissionais ou, pior ainda, de os manterem desmotivados.

As empresas dispõem de recursos limitados para atualizar salários. E quando têm de concentrar uma parte significativa dessa capacidade financeira no aumento obrigatório do salário mínimo ficam com menos margem para valorizar os salários intermédios.

Para preservar as diferenças anteriormente existentes, não bastaria aumentar quem recebe o salário mínimo. Seria necessário fazer repercutir essa subida sobre praticamente toda a tabela salarial. Mas isso é insustentável sem um crescimento correspondente da atividade económica. Es empresas só o conseguirão de forma consistente se aumentarem proporcionalmente a produtividade, as vendas e, sobretudo, o valor acrescentado que suporta essas remunerações.

O Estado não pode, por isso, continuar a olhar para esta realidade apenas do lado do decreto. Decide o novo valor, cobra mais impostos e contribuições sobre o acréscimo da massa salarial e deixa às empresas a responsabilidade de encontrar os recursos necessários para pagar a conta.

É difícil não reconhecer nesta postura uma certa voracidade. O Estado é rápido a capturar uma parte significativa do esforço adicional realizado pelas empresas e pelos trabalhadores, mas muito menos diligente a devolver-lhes margem e a desenhar políticas que permitam valorizar os salários para além do mínimo.

Tem faltado uma verdadeira política de valorização salarial. Uma política que não se limite a definir quanto deve ganhar quem recebe menos, mas que crie condições para as empresas pagarem acima desse valor e conseguirem também valorizar os salários intermédios.

Foi esse o desafio lançado pelo presidente da CCP. Em vez de nos limitarmos a aumentar o salário mínimo por decreto, devemos criar condições para que as empresas deixem de pagar salários mínimos.

Isso pode passar por incentivos fiscais ou contributivos associados à valorização dos salários, por uma menor tributação dos rendimentos do trabalho e por mecanismos que reduzam a enorme distância entre aquilo que a empresa paga e o que o trabalhador efetivamente recebe.

Naturalmente, as empresas também têm de fazer o seu caminho. Precisam de investir, inovar, qualificar a gestão e melhorar a produtividade. Mas esse esforço tem de ser partilhado.

O salário mínimo não se pode transformar no salário de referência de uma parte crescente da população, enquanto se reduz a motivação dos restantes trabalhadores e se fragilizam a resiliência e a competitividade das empresas.

Uma economia saudável é aquela em que as empresas e a economia crescem ao ponto de cada vez menos pessoas receberem apenas o mínimo. E essa deve ser a ambição de Portugal.

Rui Marques, Diretor Geral da AEB