CCP considera que Acordo contém medidas positivas mas insuficientes

A CCP subscreveu e assinou o acordo, depois de asseguradas pelo governo algumas questões importantes para o universo empresarial que representa, e consciente que os momentos complexos que se vivem exigem uma mobilização dos parceiros sociais na procura das melhores soluções para empresas e trabalhadores.

Do acordo assinado, a CCP tem a destacar, sem ser exaustiva, os seguintes pontos:

– Apesar das medidas positivas, consideram-se insuficientes em termos fiscais, entre outros, as matérias relativas ao IRC e às tributações autónomas, o incentivo ao abate de viaturas e a ausência de apoios às renovações de frotas nos transportes. As soluções para o fundo de compensação do trabalho carecem ainda de um adequado aprofundamento.

– Considera-se positiva a inclusão da agenda para a competitividade do comércio e serviços, embora necessite de um muito maior aprofundamento.

– O salário mínimo nacional é difícil de aplicar em muitos sectores, em particular nas micro e PME, e não está expresso no acordo nenhuma medida de apoio às empresas.

– Quanto à meta dos aumentos salariais em geral, os contratos coletivos não são conduzidos pela CCP mas sim pelas associações. Será de esperar que as metas se concretizem se as empresas considerarem suficientes as medidas e se o contexto económico permitir a atualização de salários.

A CCP assinou o acordo, mas, em manifestação do seu desagrado pela condução do processo, considerou não dever estar presente em cerimónias públicas. As negociações arrastaram-se durante meses, tendo apenas em cima da mesa propostas vagas e inegociáveis, culminando nos últimos dias numa negociação apressada, não compaginável com decisões serenas e bem fundamentadas.