O IEFP lançou este ano um programa de incentivos à contratação sem termo de jovens qualificados, que pretende reter o talento formado nas instituições de ensino superior, apoiar a autonomização destes jovens e promover a fixação de salários adequados às qualificações dos jovens.

Para o efeito, o programa AVANÇAR assenta na combinação de apoios financeiros às entidades empregadoras e aos jovens qualificados.

Neste âmbito, as entidades empregadoras que procedam à contratação de jovens até aos 35 anos com contratos permanentes e salários iguais ou superiores a 1.330 €, com habilitações de nível pós-secundário com curso técnico profissional, licenciatura, mestrado ou doutoramento, inscritos no IEFP como desempregados ou à procura do primeiro emprego, beneficiam da atribuição de um apoio financeiro à contratação correspondente a 18 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que está fixado em 480€ em 2023 e subirá para 510€ em 2024.

Este apoio pode, ainda, ser majorado, caso o jovem contratado seja portador de deficiência ou incapacidade, se estiver em situação de desemprego de longa duração, se for contratado para profissão com sub-representação de género, se for contratado para uma empresa localizada em território do interior ou se a empresa fizer parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Adicionalmente, a entidade empregadora pode, ainda, beneficiar de um apoio financeiro relativo às contribuições para a Segurança Social, correspondente a metade do valor das contribuições a seu cargo, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS. De destacar que esta componente do apoio é cumulável com a medida de apoio à contratação da Segurança Social que prevê a redução da taxa contributiva. Mas as empresas que beneficiarem da isenção do pagamento de contribuições, naturalmente, não terão direito a esta componente do apoio.

Os jovens contratados, para além de beneficiarem de um salário igual ou superior a 1.330 €, irão receber um apoio financeiro para a sua autonomização, correspondente a 150 € mensais durante o primeiro ano do contrato.

O acesso ao Programa é simples e de tramitação rápida, sendo realizado na plataforma eletrónica do IEFP, durante o período de candidaturas fixado. Em 2023, as candidaturas decorrem até ao próximo dia 28 de dezembro. Em 2024, deverá ser fixado um novo período de candidaturas.

O sistema de pagamento do incentivo também é muito ágil e amigável, prevendo um pagamento inicial de 60% do valor concedido, no prazo de 20 dias após o início dos contratos, sendo o valor remanescente pago em duas tranches de 20%: uma ao perfazer o 13.º mês e outra no 25º mês de vigência do contrato.

De acordo com os dados do INE, os jovens adultos com ensino superior têm visto o diferencial de remuneração que recebem para os jovens com o ensino secundário diminuir, ao longo da última década. Se em 2011, um jovem adulto com um curso superior tinha, em média, um salário cerca de 50% superior ao de um jovem adulto com o ensino secundário, em 2022 essa diferença diminuiu para cerca de metade (27%).

Infelizmente, em Portugal, os jovens qualificados continuam a marcar passo, e em 2022, viram o seu salário médio crescer apenas 1,4% (de 1.046€ para 1.061€), o que, ajustado à inflação, se traduziu numa perda de poder de compra de 6% – a maior de toda a população empregada, independentemente da sua qualificação.

Continua a ser inquestionável que níveis de qualificação mais elevados compensam em termos salariais, mas é igualmente inegável que esses ganhos têm vindo a cair em roda livre ao longo da última década.

Com esta medida, o Governo pretende acelerar a remuneração dos jovens qualificados, procurando dar um salto dos 1.061 € de salário médio, em 2022, para um salário “mínimo” de 1.330 € (um crescimento de 25%).

O desafio é enorme e a dotação é relativamente pequena para a ambição. Foram alocados apenas 5 milhões de euros para o primeiro aviso de abertura de candidaturas, ou seja, um montante que deverá permitir apoiar a contratação de cerca de 350 jovens diplomados.

Para além do escasso envelope financeiro, esta medida traz desafios muito complexos para as empresas. Se é bem verdade que o país não pode continuar a desperdiçar o grande investimento realizado na qualificação dos jovens, que, infelizmente, e não raras vezes, se vêm obrigados emigrar em busca de um salário que lhes permita concretizar os seus projetos de vida, também é verdade que aumentos abruptos de remuneração de um grupo específico de trabalhadores, criam um enorme sentimento de desmotivação nos restantes trabalhadores – situação que pode conduzir a perdas de produtividade e até de retenção dos trabalhadores desmotivados.

Para além disso, aumentos bruscos e significativos das remunerações dos trabalhadores quando não acompanhados de um aumento proporcional da produtividade da empresa, podem originar problemas de sustentabilidade financeira e competitividade nos mercados internacionais, colocando em causa a sua sobrevivência.

O crescimento da produtividade é uma condição necessária, embora não suficiente para o crescimento sustentado dos salários. Os estudos mostram a existência de uma correlação positiva entre produtividade e salários: países com níveis de produtividade mais elevados apresentam níveis de salários mais elevados.

Portugal precisa, por isso, de alinhar o crescimento dos salários reais com o crescimento da produtividade das empresas, de modo a gerar um círculo virtuoso em que a valorização salarial gera um incentivo a ganhos adicionais de produtividade. Precisa de promover um sistema fiscal que assegure uma mais justa e equilibrada redistribuição da riqueza, sendo prioritária a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

O AVANÇAR é um programa virtuoso que pode promover uma valorização salarial dos jovens qualificados, que permita que esta nova geração encontre um mercado de trabalho favorável para que possam construir em Portugal os seus projetos de vida, mas, para ser bem sucedido, tem de ser articulado com um conjunto de medidas efetivas de apoio à produtividade e competitividade das empresas que permitam assegurar uma trajetória de crescimento sustentado e assim fazer face aos desafios que o país enfrenta. E este caminho só pode ser trilhado com um esforço partilhado entre empresas e Estado.