Estão abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação global de 100 milhões de euros. Resultado da reprogramação dos fundos europeus, este programa vai apoiar pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas sobretudo da área da indústria, com uma taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido e com uma majoração para o interior do país que faz com que a taxa de apoio suba para os 60% a fundo perdido.

O objetivo deste Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que estimule a produção nacional e contribua para a redução da dependência de Portugal face ao exterior.

Segundo a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no atual contexto de necessidade de estimular a retoma económica, é necessário “apoiar a indústria nacional, porque temos capacidade instalada e trabalhadores qualificados”.

A Ministra destaca, ainda, o facto do Programa não obrigar à criação de postos de trabalho, “porque nesta altura não estamos de condições de obrigar as empresas a criar postos de trabalho”, assumindo que este sistema de incentivos vai primar pela agilidade de processos, pela eficiência na gestão e pela eficácia de resultados.

Apesar de meritório e de estar conceptualmente bem desenhado, tenho dúvidas acerca da promessa de agilidade, eficiência e eficácia na gestão deste Programa.

Desde logo, pelo facto de ter sido atribuída a sua gestão às Comunidades Intermunicipais (CIM), que, apesar da sua experiência na gestão de fundos comunitários, têm uma vocação marcadamente para análise e acompanhamento de projetos de investimento públicos e não tanto de projetos empresariais.

Para além disso, julgo que a generalidade das CIM dispõe de equipas internas subdimensionadas para o volume expectável de candidaturas, o que potenciará a possibilidade de ocorrência de atrasos na tramitação dos projetos num quadro em que não existe muita margem de manobra. O atual quadro comunitário tem de ser encerrado até 2023, pelo que qualquer atraso nestes processos pode implicar a não elegibilidade de despesas e de projetos.

Por outro lado, apesar das CIM aportarem uma maior proximidade ao território, o que constitui uma inegável mais valia nos apoios às empresas, devido a autonomia que lhe foi concedida na adaptação deste sistema de incentivos ao seu território e à falta de orquestração, a nível nacional, entre o Ministério da Coesão, as Autoridades de Gestão de cada região e as CIM, verificam-se configurações e opções estratégicas muito diversas do Programa em cada território, o que potencia situações de desigualdade, muitas vezes incompreensíveis, para os promotores de candidaturas em função do local onde pretendem investir. As taxas de incentivo, os montantes máximos de investimento e até as atividades económicas elegíveis podem variar em função do território onde é desenvolvido o projeto de investimento.

Outro constrangimento significativo, reside na reduzida dotação orçamental que foi alocada às CIM que integram concelhos com forte pendor industrial e exportador, como é o caso do Cávado (4 milhões de euros) e do Ave (6 milhões de euros). Estes envelopes financeiros parecem manifestamente reduzidos face às intenções de investimento que se perspetivam, o que poderá criar uma enorme seletividade nos projetos aprovados e, consequentemente, um defraudar de expetativas do tecido empresarial.

Por último, saliento o apertadíssimo prazo estabelecido para apresentação de candidaturas das empresas no âmbito deste concurso – termina no próximo dia 28 de fevereiro. Situação que é agravada pela complexidade do formulário de candidatura, que, na generalidade dos casos, obrigará as empresas a recorrerem ao apoio de consultores externos na elaboração dos seus processos de candidatura. A que acresce a diminuição da capacidade de resposta da maior parte das organizações, em consequência das restrições impostas pelo período de confinamento que vivemos, o que prejudica significativamente o processo de preparação das candidaturas.

Ainda assim, apesar das dificuldades enunciadas, acredito que o Programa constitui uma excelente oportunidade para as micro e pequenas empresas industriais se modernizarem e aumentarem a sua capacidade produtiva e que irá registar uma enorme procura, contribuindo para o fomento do investimento produtivo, bem como para o reforço da competitividade das empresas, das economias locais e do país.

– artigo de opinião do Diretor Geral da ACB, Rui Marques, no Jornal Correio do Minho