A Comissão Europeia anunciou, no passado dia 27 de julho de 2025, um entendimento com os Estados Unidos da América (EUA) que estabelece os princípios fundamentais para a futura relação comercial entre as duas partes, com especial enfoque em matéria de tarifas. Embora o texto oficial do acordo ainda não tenha sido divulgado, as informações disponibilizadas pela Comissão Europeia e pela Casa Branca permitem identificar os seguintes pontos principais:

 Tarifa única de 15%
A maioria das exportações da União Europeia — incluindo automóveis, semicondutores e produtos farmacêuticos — passará a estar sujeita a uma tarifa única de 15%, aplicável a partir de 1 de agosto de 2025. Esta tarifa funcionará como um teto máximo e não será cumulativa em relação a outras tarifas já existentes.

 Isenção de tarifas adicionais em produtos estratégicos
Ambas as partes comprometeram-se a não aplicar tarifas adicionais sobre produtos estratégicos, como componentes aeronáuticos, determinados produtos químicos, semicondutores, produtos agrícolas, recursos naturais e matérias-primas críticas.

 Aço e alumínio
Mantêm-se as atuais tarifas de 50% sobre aço e alumínio. Contudo, foi assumido o compromisso de revisão do sistema de contingentes pautais, com vista à sua redução progressiva.

 Produtos industriais e alimentares dos EUA
Vários produtos norte-americanos deixarão de estar sujeitos a direitos aduaneiros, incluindo pescado (como peixe do Alasca, salmão do Pacífico e camarão), óleo de soja, sementes, cereais, frutos de casca rija e alimentos processados como ketchup, cacau e bolachas.

 Energia e tecnologia
A Comissão Europeia comprometeu-se a reforçar a aquisição de gás natural, petróleo e energia nuclear aos EUA, como forma de reduzir a dependência de outros fornecedores, nomeadamente da Rússia. Está igualmente previsto um investimento expressivo no setor dos semicondutores aplicados à inteligência artificial, estimado em 700 mil milhões de dólares nos próximos três anos.

 Investimento europeu nos EUA
As intenções de investimento privado europeu nos EUA poderão atingir os 550 mil milhões de euros até 2029, segundo dados recolhidos junto de associações empresariais. Este valor é meramente indicativo e não constitui um compromisso público formal, ao contrário do acordo celebrado entre a UE e o Japão.

 Evolução e próximos passos
Este entendimento preliminar deverá evoluir para um enquadramento jurídico mais detalhado. Refira-se, no entanto, que subsistem divergências entre os documentos publicados pelas duas partes, o que demonstra que ainda existem aspetos por clarificar e consolidar.

 Nova Ordem Executiva nos EUA
No mesmo contexto, os EUA emitiram a Ordem Executiva “Further Modifying the Reciprocal Tariff Rates”, com entrada em vigor a 7 de agosto. Este documento confirma a aplicação de uma tarifa inclusiva de 15% à UE, abrangendo também a tarifa NMF (Nação Mais Favorecida), que funcionará como teto máximo. A Ordem Executiva prevê ainda penalizações agravadas (40%) em casos de fraude ou transbordo (transhipment).

Adicionalmente, os EUA anunciaram:

→ A prorrogação, por mais 90 dias, da tarifa de 25% atualmente aplicada ao México, com o objetivo de concluir um acordo bilateral;

→ A imposição, a partir de 1 de agosto, de uma tarifa de 35% sobre determinados produtos canadianos que não cumpram os critérios do Acordo EUA-México-Canadá, ao abrigo do “Amendment to Duties to Address the Flow of Illicit Drugs Across Our Northern Border”.

 Suspensão de medidas de reequilíbrio pela UE
As medidas de reequilíbrio adotadas anteriormente pela UE permanecerão suspensas até 7 de agosto.

A AEB continuará a acompanhar atentamente este processo e partilhará novas informações assim que forem divulgados mais detalhes sobre os termos definitivos do acordo.