A União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) publicaram, no dia 22 de agosto de 2025, uma declaração conjunta que define o quadro para o comércio e o investimento transatlânticos, resultante do acordo político alcançado a 27 de julho entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump.

O objetivo central da declaração é restabelecer a estabilidade e a previsibilidade nas relações económicas entre os dois blocos, criando condições mais claras para empresas exportadoras e investidores.

Regime pautal dos EUA em relação à UE

A declaração confirma a aplicação de uma tarifa máxima de 15% sobre a maioria das exportações europeias para os EUA, abrangendo setores estratégicos como automóveis, semicondutores, produtos farmacêuticos e madeira. Nos casos em que já vigoram tarifas da Nação Mais Favorecida (NMF) iguais ou superiores a 15%, mantém-se a taxa existente, sem acréscimos adicionais.

No setor automóvel, a tarifa de 15% será aplicada em simultâneo com a redução de tarifas pela UE em determinados produtos norte-americanos.

Regimes especiais

A partir de 1 de setembro, alguns grupos de produtos beneficiarão de um regime especial, ficando sujeitos apenas às tarifas NMF. Entre eles destacam-se:

• Recursos naturais indisponíveis, como a cortiça;
• Aeronaves e respetivas peças;
• Produtos farmacêuticos genéricos e os seus ingredientes.

As partes acordaram ainda continuar a negociar o alargamento deste regime a outros setores.

Aço, alumínio e cadeias de abastecimento

Relativamente ao aço, alumínio e derivados, a UE e os EUA assumiram a intenção de cooperar para proteger os respetivos mercados internos da sobrecapacidade mundial, assegurando ao mesmo tempo cadeias de abastecimento seguras entre ambos os blocos, incluindo a possibilidade de recorrer a soluções de contingentes pautais.

Outras matérias em análise

A declaração faz também referência ao compromisso de aprofundar o diálogo relativamente a preocupações norte-americanas com várias legislações europeias, entre as quais:

• Regulamento sobre desflorestação;
• Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM);
• Diretiva sobre Devida Diligência em Sustentabilidade (CSDDD);
• Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Corporativa (CSRD).

As partes assumem igualmente o compromisso de eliminar barreiras injustificadas no comércio digital, reforçando a cooperação numa área considerada crítica para o futuro das relações transatlânticas.

Para mais informações, consultar a declaração conjunta.