A Associação Empresarial de Braga (AEB) informa os comerciantes da cidade sobre as orientações do Município de Braga que dispensam o pedido de licença de Ocupação de Espaço Público (OEP) para a colocação de decorações nas fachadas ou espaços exteriores durante a época de Natal.

Esta medida é considerada uma mais-valia para a cidade, contribuindo para a dinamização do comércio local e para a valorização estética de Braga.

Orientações a cumprir

Para garantir segurança e uniformidade, os estabelecimentos comerciais que pretendam decorar fachadas ou espaços exteriores devem respeitar as seguintes regras:

• As decorações não devem exceder 0,30 m de saliência em relação às fachadas;

• Devem ser instaladas de forma segura, sem risco para transeuntes e sem obstruir a circulação;

• Deve ser preservada a estética e harmonia arquitetónica da envolvente;

• Estruturas colocadas no passeio (como vasos) devem cumprir as normas de segurança e circulação, garantindo uma largura mínima de 1,20 m para passagem de peões;

• Não podem obstruir passadeiras, paragens, entradas de edifícios ou mobiliário urbano;

• Não é permitida a fixação em pavimentos ou mobiliário urbano.

Com estas orientações, o Município de Braga incentiva os comerciantes a participarem na decoração natalícia da cidade, contribuindo para criar um ambiente festivo, acolhedor e atrativo para residentes, visitantes e clientes.