Foi, ontem, formalizado um novo acordo de concertação social entre o Governo e as Confederações Sociais e Empresariais, designado por Acordo Tripartido 2025 – 2028 | Valorização Salarial e Crescimento Económico.
Para Daniel Vilaça, Presidente da AEB, “este novo acordo tripartido pode ter um impacto transformador na economia portuguesa, gerando condições favoráveis para melhorar salários, nomeadamente para os jovens – cujo talento Portugal não pode perder -, melhorar os índices de produtividade, promover crescimento económico e, consequentemente, aumentar a competitividade da economia e das empresas portuguesas”.

Contudo, o Presidente da AEB lamenta que o Acordo não seja mais consistente nas metas da redução da fiscalidade sobre os trabalhadores e as empresas, nomeadamente em termos do IRS e do IRC. “As confederações patronais deram um enorme exemplo de responsabilidade e sentido de Estado ao acordar e fixar metas ambiciosas em termos de evolução do salário mínimo nacional e dos salários médios até 2028, mas, no que toca à redução fiscal, o Governo, escondendo-se atrás do jogo político da negociação do OE 2025, não assumiu, como devia, um calendário devidamente quantificado da redução fiscal para o mesmo horizonte temporal”, refere Daniel Vilaça.

O Presidente da AEB congratula-se com a introdução no Acordo de um conjunto de medidas defendidas e apresentadas pela AEB aos principais partidos políticos nas últimas legislativas, como é o caso: da isenção de IRS e TSU para os prémios de produtividade, de desempenho e participação nos lucros; a redução fiscal sobre o trabalho suplementar; a redução da tributação autónoma; a redução do IRC e a redução do IRS para os jovens. Segundo Daniel Vilaça, “o atual contexto económico e social que Portugal, a Europa e o Mundo atravessam exige estabilidade, previsibilidade e ambição, no que concerne às políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento económico e social. Por isso, este acordo de valorização dos salários e de estímulo ao crescimento económico é um passo importante para o futuro da economia portuguesa”.

No contexto da governação e políticas públicas para o nosso país, Daniel Vilaça salientou que “é necessário prosseguir com uma efetiva redução de impostos para as empresas e trabalhadores; com medidas de estímulo ao investimento e capitalização de empresas; com programas ativos de atração e retenção de talento; e, entre outras medidas, com a redução do peso do estado na economia”.

Por último, e ainda a propósito deste novo acordo em sede de concertação social, o Presidente da AEB enalteceu o facto do “diálogo social e práticas de concertação social tripartida entre Governos e Confederações Sindicais e Empresariais começarem a ter em Portugal uma sólida e reputada tradição, como sucede em outros países desenvolvidos, com inegáveis benefícios para a coesão social, bem como para um desenvolvimento sustentável e inclusivo que se deseja para Portugal e Europa”.