O Governo aprovou, na passada quinta-feira, em Conselho de Ministros, a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, que estava prevista no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado com os parceiro sociais e que terá uma dotação de 400 milhões de euros.

A ‘Agenda + Comércio 2030’ assenta em cinco eixos estratégicos que visam transformar o comércio e os serviços, promover a criação de valor nestes setores e contribuir de forma expressiva para o crescimento da economia e do produto interno bruto do país:

→ promover a Inovação, a Digitalização e a Sustentabilidade do Comércio e dos Serviços;
→ requalificar e modernizar o comércio de proximidade;
→ aumentar o Conhecimento no Comércio e Serviços;
→ reforçar as Qualificações no Comércio e Serviços;
→ promover o Comércio e os Serviços.

Estes eixos estratégicos são concretizados através de vinte medidas específicas, que alocam recursos do Programa de Recuperação e Resiliência, do Portugal 2030 e do Fundo de Modernização do Comércio, para apoiar estes setores.

Algumas medidas já se encontram em curso, como é o caso dos «Bairros Comerciais Digitais» e das «Aceleradoras do Comércio Digital», financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Destacam-se, entre outras medidas, o apoio à requalificação e modernização do comércio de proximidade, a promoção do comércio com história e a inventariação e promoção de festas, feiras e romarias, medidas estas que darão um contributo importante para o desenvolvimento, o emprego e a atratividade das cidades e vilas de todo o país.

Outra dimensão muito relevante da Agenda é o apoio à capacitação e qualificação dos operadores económicos e respetivos recursos humanos, bem como à criação de emprego qualificado e ao empreendedorismo no comércio e serviços.

A dotação final global da Agenda é de 402 milhões de euros. Os principais destinatários das medidas são as micro, pequenas e médias empresas, municípios e Associações empresariais representativas dos setores do comércio e dos serviços.