Há pouco tempo, o Primeiro-Ministro afirmou ambicionar que Portugal atinja um salário mínimo nacional de 1.600 euros, ainda que sem precisar um horizonte temporal concreto, depreendendo-se, no entanto, que seria uma meta a atingir na legislatura seguinte às eleições de 2029.

Não sendo uma promessa, como veio esclarecer o Ministro das Finanças, trata-se de uma ambição legítima e amplamente partilhada. Um país que não consegue pagar melhor o trabalho que cria dificilmente reterá talento, atrairá investimento ou garantirá coesão social.

A questão central, porém, não é o objetivo em si mesmo, mas o caminho para lá chegar.

Nos últimos anos, o debate público tem-se concentrado sobretudo em aumentos administrativos do salário mínimo e em ajustamentos pontuais à legislação laboral, como os que estão atualmente em discussão. Essas decisões podem até produzir alguns efeitos, mas são insuficientes para assegurar aumentos salariais sustentáveis.

Se Portugal quer salários mais altos, precisa de enfrentar um tema que continua a ser adiado: a carga fiscal e contributiva sobre o trabalho.

Portugal mantém uma Taxa Social Única (TSU) entre as mais elevadas da OCDE, penalizando simultaneamente empregadores e trabalhadores, e tornando o custo total do trabalho desproporcionado face à produtividade da economia.

Esta constatação não resulta de uma visão ideológica, é factual. A OCDE é clara ao identificar este constrangimento como um dos principais bloqueios ao crescimento económico e à valorização salarial em Portugal. No seu relatório económico de 2023 recomenda explicitamente: a redução da carga fiscal sobre o trabalho; uma reorientação da fiscalidade para bases menos penalizadoras da criação de emprego; e políticas que promovam salários mais elevados através de maior produtividade e menor distorção contributiva.

Neste contexto, reduzir a TSU é o instrumento mais rápido e sustentável para acelerar a valorização salarial. E não, não se trata de uma concessão às empresas. Trata-se uma opção de política económica para criar condições reais para que os salários cresçam de forma mais rápida, sustentável e generalizada, sem sufocar a tesouraria das empresas nem comprometer a sua competitividade.

Ao aliviar os encargos sobre o trabalho, libertam-se recursos que podem ser canalizados para aumentos salariais líquidos, investimento produtivo, qualificação dos trabalhadores e modernização das empresas.

Esta abordagem, se prosseguida, permitiria alinhar a ambição política de valorização salarial com a realidade económica das empresas, evitando que os aumentos do salário mínimo se façam à custa da redução de margens, do adiamento de investimentos ou da precarização do emprego.

O mesmo relatório da OCDE sublinha que Portugal precisa de acelerar ganhos de produtividade e melhorar o enquadramento fiscal para competir num mercado internacional cada vez mais exigente. Países que disputam investimento com Portugal têm vindo a aliviar os encargos sobre o trabalho precisamente para estimular crescimento, inovação e criação de emprego qualificado.

Insistir apenas em alterações administrativas ou legislativas é, por isso, tratar os sintomas e não a causa, porque os ganhos salariais sustentáveis não se decretam. Constroem-se com empresas mais produtivas, com trabalhadores mais qualificados e, sobretudo, com um sistema fiscal e contributivo que favoreça o crescimento económico e não penalize quem cria emprego.

Um dos argumentos mais frequentemente invocados contra a redução da TSU é o seu impacto na sustentabilidade da Segurança Social. Trata-se de uma preocupação legítima, mas que deve ser analisada com rigor e seriedade intelectual, evitando alarmismos ideológicos que servem apenas para manter o país imobilizado.

A sustentabilidade da Segurança Social não depende apenas da taxa contributiva, mas sobretudo da dimensão e robustez da base contributiva, nomeadamente do número de trabalhadores, do nível salarial e do crescimento económico. Uma taxa elevada aplicada sobre uma base frágil é, no médio prazo, menos sustentável do que uma taxa mais moderada aplicada sobre uma base mais ampla e dinâmica.

O verdadeiro risco para a Segurança Social não é, por isso, uma redução responsável da TSU, mas sim o baixo crescimento económico, a estagnação da produtividade, o envelhecimento demográfico e a dificuldade em criar e manter emprego qualificado. Sem mais pessoas a trabalhar e a ganhar melhor, nenhuma taxa, por mais elevada que seja, garante equilíbrio financeiro duradouro da Segurança Social.

Uma redução da TSU, devidamente faseada e enquadrada, pode estimular a criação de emprego, acelerar aumentos salariais, reduzir informalidade e, dessa forma, alargar a base contributiva, compensando parte da redução da taxa. Não se trata de um corte cego, mas de um instrumento de política económica orientado para o crescimento.

Se Portugal quer convergir o seu salário mínimo com os seus principais concorrentes europeus, precisa de criar as condições para que esse objetivo seja alcançado mais depressa e com menos risco para a competitividade das empresas. As recomendações da OCDE são claras e convergem com aquilo que o tecido empresarial tem vindo a sinalizar há anos.

Valorizar o trabalho exige coragem política do governo e dos principais partidos da oposição para reformar a fiscalidade e esse debate não pode continuar a ser adiado.