A Comissão Europeia adotou, em 18 de dezembro de 2025, novas Orientações para a gestão dos riscos para a saúde e segurança no trabalho relacionados com o amianto, destinadas a apoiar autoridades nacionais, empregadores e trabalhadores na implementação da Diretiva revista 2009/148/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição ao amianto.

O documento, atualmente disponível apenas em inglês, é extenso e abrangente, contando com 17 capítulos e 16 anexos, e aborda de forma detalhada todas as etapas da gestão dos riscos ligados ao amianto, desde a identificação da exposição até à monitorização, prevenção e gestão de resíduos.

Dada a relevância do tema, destacam-se algumas secções particularmente úteis:

• Capítulo 2 – Enquadramento legal (páginas 19 a 22) – fornece a base legislativa para a gestão de riscos relacionados com o amianto.

• Capítulo 3 – Informação, comunicação e consulta aos trabalhadores (páginas 23 a 32) – orienta sobre a forma de informar e envolver os trabalhadores na prevenção de riscos.

• Capítulo 6 – Monitorização do ar atmosférico (páginas 73 a 84) – essencial sempre que exista exposição ao amianto.

• Capítulo 10 – Vigilância sanitária (páginas 141 a 156) – aborda a monitorização da saúde dos trabalhadores expostos.

• Capítulo 12 – Gestão de resíduos (páginas 165 a 182) – estabelece práticas seguras para o tratamento e eliminação de resíduos contendo amianto.

• Capítulo 13 – Edifícios (páginas 183 a 200) – recomendações específicas para obras e manutenção em edifícios com materiais que contenham amianto.

• Capítulo 15 – Indústrias extrativas – orientações aplicáveis a este setor.

Entre os anexos, destacam-se:

• Anexo 4 – Materiais que contêm amianto (páginas 292 a 295)

• Anexo 10 – Lista não exaustiva de profissões vulneráveis (páginas 310 a 318)

• Anexo 12 – Exemplos de sinais de alarme (páginas 320 e 321)

As Orientações constituem uma ferramenta essencial para melhorar a segurança no trabalho, fornecendo recomendações práticas que permitem reduzir os riscos associados à exposição ao amianto.

Nota: O documento completo encontra-se disponível AQUI, em língua inglesa.