A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a retoma do crescimento da economia portuguesa exige uma estratégia orientada para atividades com maior valor acrescentado, atribuindo particular importância aos serviços intensivos em conhecimento e às indústrias de média e alta tecnologia.

A posição consta de um comentário ao estudo “Desbloquear o Crescimento de Portugal”, da autoria de Nuno Palma e James A. Robinson, no qual a CCP analisa criticamente as principais orientações e propostas apresentadas e contrapõe uma visão diferente sobre a estrutura produtiva e as prioridades económicas do país.

A CCP reconhece como acertado o princípio de que as reformas não podem ser realizadas todas em simultâneo e exigem a definição de prioridades. Considera, contudo, excessiva a opção do estudo por organizar toda a estratégia de crescimento em torno de uma única prioridade, relacionada sobretudo com o funcionamento do Estado e da Justiça.

Reforma da Justiça exige diagnóstico e medidas concretas

Embora reconheça que a morosidade da Justiça, em particular nos tribunais administrativos e fiscais, constitui um problema para a competitividade das empresas, a CCP entende que o objetivo de decidir todos os processos no prazo de 90 dias não é acompanhado por um diagnóstico suficientemente detalhado nem por medidas concretas que permitam concretizá-lo.

A Confederação destaca a necessidade de diferenciar a realidade das várias jurisdições. Segundo os dados citados no documento, a jurisdição administrativa e fiscal dispõe de 421 juízes, enquanto a jurisdição judicial conta com 1.939. Esta diferença de recursos deverá ser considerada na análise dos tempos de decisão, sobretudo porque os processos administrativos e fiscais têm um impacto particularmente relevante na atividade económica.

Com base no “EU Justice Scoreboard 2026”, a CCP assinala ainda que Portugal apresenta um desempenho relativamente próximo da média europeia na resolução de litígios civis e comerciais, sendo a situação significativamente mais desfavorável nos processos administrativos e fiscais.

Para o presidente da AEB, Daniel Vilaça, “a morosidade da Justiça e da Administração Pública representa um custo real para as empresas, condicionando decisões de investimento, processos de licenciamento e a capacidade de aproveitar oportunidades de negócio. É, por isso, indispensável estabelecer objetivos exigentes, mas também identificar os bloqueios concretos, reforçar os recursos disponíveis e implementar medidas que produzam resultados mensuráveis”.

CCP rejeita divisão entre empresas “transacionáveis” e “não transacionáveis”

Uma das principais reservas da CCP incide sobre a distinção estabelecida no estudo entre o setor dos bens transacionáveis, associado essencialmente à indústria exportadora, e as atividades consideradas não transacionáveis, nas quais se integram o comércio, os serviços e a construção.

Para a Confederação, esta separação é desajustada da atual realidade económica e ignora o contributo crescente dos serviços para as exportações, para a incorporação de valor nos produtos industriais e para a competitividade global das empresas.

A CCP sublinha que o comércio, os serviços e a construção representam, em conjunto, mais de 70% do valor acrescentado da economia portuguesa, pelo que não podem ser tratados como atividades relativamente improdutivas ou como um bloqueio ao crescimento.

“Já não faz sentido olhar para a economia através de uma oposição artificial entre indústria e serviços. A competitividade das empresas industriais depende cada vez mais da tecnologia, do design, da engenharia, da logística, da consultoria, do comércio e de muitos outros serviços especializados. São atividades profundamente interdependentes e é nessa articulação que se cria valor, diferenciação e capacidade exportadora”, afirma Daniel Vilaça.

O comentário contesta igualmente a associação estabelecida entre os fundos europeus e o crescimento de setores considerados não transacionáveis. De acordo com os dados do Programa COMPETE 2030 citados pela CCP, 44,8% das operações aprovadas pertencem à indústria transformadora, enquanto os serviços representam 29,3%, o comércio 1,4% e a construção apenas 0,6%.

A CCP considera também excessiva a generalização de que setores como a banca, a energia, a construção e a distribuição beneficiam sistematicamente da proximidade ao poder político. Embora não exclua a existência de situações de captura regulatória ou de relações inadequadas entre empresas e decisores públicos, entende que estas não devem ser apresentadas como característica estrutural e generalizada da economia portuguesa.

Exportar mais não é suficiente: é necessário exportar com mais valor

A CCP concorda com a necessidade de reforçar o setor exportador, mas alerta que o simples aumento das exportações não garante, por si só, um crescimento económico sustentado.

Portugal mantém uma forte dependência das importações em áreas como a energia, a alimentação, os equipamentos, as viaturas e o material elétrico e eletrónico. Neste contexto, o crescimento das exportações só terá um impacto estrutural se for acompanhado por um aumento significativo do valor acrescentado nacional.

A Confederação considera que a estratégia de internacionalização não pode continuar excessivamente dependente das indústrias tradicionais de baixa e média-baixa tecnologia, designadamente dos têxteis e vestuário, alimentação e bebidas, produtos petrolíferos ou da subcontratação de peças e componentes.

A prioridade deverá passar pelo desenvolvimento de atividades tecnologicamente mais avançadas, pela transformação digital, pela utilização da inteligência artificial e pela crescente integração de serviços na própria atividade industrial.

“Portugal não precisa apenas de exportar mais. Precisa de aumentar o valor que cria e retém em cada produto e em cada serviço que coloca nos mercados internacionais. Isso implica investir nas qualificações, no conhecimento, na inovação, na digitalização e na capacidade das empresas desenvolverem marcas, soluções e modelos de negócio mais diferenciados”, sublinha o presidente da AEB.

Serviços intensivos em conhecimento geram 38 mil milhões de euros de valor acrescentado

A análise da CCP destaca a importância que os serviços intensivos em conhecimento já assumem na economia portuguesa. Este conjunto integra 391.878 empresas, emprega mais de 1,08 milhões de pessoas e gera cerca de 38.177 milhões de euros de valor acrescentado bruto.

Estas atividades representam 64,8% do valor acrescentado de todo o setor dos serviços, apesar de concentrarem apenas 41% do respetivo emprego, revelando níveis de produtividade significativamente superiores.

Entre as áreas abrangidas encontram-se os serviços de alta tecnologia, os serviços financeiros, as atividades de consultoria e gestão, os serviços jurídicos e contabilísticos, a arquitetura e engenharia, as telecomunicações, a programação informática, a investigação científica, a educação e a saúde.

Os serviços financeiros intensivos em conhecimento geram cerca de 11.877 milhões de euros de valor acrescentado, enquanto os serviços de mercado intensivos em conhecimento representam 10.356 milhões de euros. Os serviços de alta tecnologia acrescentam outros 7.935 milhões de euros.

No setor industrial, a CCP assinala que as indústrias de baixa e média-baixa tecnologia ainda concentram 77% do valor acrescentado e 82% do emprego da indústria transformadora. As atividades de média e alta tecnologia representam apenas 23% do valor acrescentado industrial e 18% do emprego no setor.

Para Daniel Vilaça, estes dados mostram que “o futuro da economia portuguesa não passa por abandonar os setores tradicionais, mas por os ajudar a subir na cadeia de valor e, simultaneamente, acelerar o crescimento das atividades mais intensivas em conhecimento e tecnologia. Esse é o caminho para aumentar a produtividade, pagar melhores salários e promover uma convergência mais rápida com a União Europeia”.

Para a CCP e para a AEB, desbloquear o crescimento económico implica, assim, multiplicar de forma acelerada o valor acrescentado gerado em Portugal, através de uma estratégia que privilegie os serviços intensivos em conhecimento, as indústrias de média e alta tecnologia, a digitalização e a inovação.