O Conselho Económico e Social (CES) aprovou, no passado dia 10 de setembro, o seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025, no qual destaca a manutenção do excedente orçamental e a redução do peso da dívida pública, mas manifesta preocupação com a fraca execução do investimento público, a desaceleração das exportações e a evolução negativa da produtividade.

Em 2025, a economia portuguesa cresceu 1,9% em termos reais, superando, pelo quarto ano consecutivo, o crescimento registado na zona euro e na União Europeia. Contudo, o CES assinala que esta evolução representa uma desaceleração face a 2024 e que o PIB per capita, expresso em paridade do poder de compra, recuou de 82% para 81% da média europeia.

A procura interna foi o principal motor da economia, com um contributo de 3,7 pontos percentuais para o crescimento do PIB, impulsionada pelo aumento de 3,5% do consumo privado. Em sentido contrário, a procura externa líquida apresentou um contributo negativo de 1,8 pontos percentuais.

O parecer evidencia, em particular, o desempenho das exportações de bens e serviços, cujo crescimento se ficou pelos 0,4%, muito abaixo dos 3,5% previstos no Orçamento do Estado. O CES considera que esta evolução traduz uma perda relevante de quota de mercado da economia portuguesa. O peso das exportações no PIB diminuiu de 45,8%, em 2024, para 43,7%, em 2025.

Produtividade portuguesa afasta-se da média europeia

Apesar da evolução positiva do mercado de trabalho, com um crescimento de 2,3% da população empregada e uma redução da taxa de desemprego de 6,4% para 6%, a produtividade aparente do trabalho diminuiu 0,4%.

A produtividade por hora trabalhada recuou para 66,8% da média da União Europeia, colocando Portugal com o quarto valor mais baixo entre os 27 Estados-Membros. O CES associa esta evolução ao reduzido investimento por trabalhador, ao peso significativo de setores de baixo valor acrescentado e ao investimento insuficiente nas qualificações.

A taxa de desemprego jovem, embora tenha diminuído, manteve-se elevada, atingindo 19,5% da população ativa entre os 16 e os 24 anos.

Excedente orçamental apoiado pelo aumento da receita

As contas das Administrações Públicas registaram um saldo positivo de 2.058,6 milhões de euros, equivalente a 0,7% do PIB. Trata-se do terceiro ano consecutivo de excedente orçamental.

O resultado superou em 1.255 milhões de euros o valor previsto no Orçamento do Estado, beneficiando de uma receita fiscal e contributiva superior ao orçamentado em cerca de 3.591,5 milhões de euros. Segundo o CES, sem este desvio positivo, e mantendo-se os restantes fatores, o saldo orçamental teria sido negativo em 0,5% do PIB.

A receita pública total ascendeu a 133 mil milhões de euros, mais 6,7% do que em 2024. O CES destaca o crescimento dos impostos indiretos, que passaram a representar 56% das receitas fiscais, salientando o aumento da receita do IVA, do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

A despesa pública total atingiu 130.941 milhões de euros, correspondentes a 42,7% do PIB e a um crescimento de 6,6% face ao ano anterior.

CES considera preocupante a subexecução do investimento

A fraca execução do investimento público constitui uma das principais preocupações expressas no parecer. A despesa de capital ficou 2.399 milhões de euros abaixo do valor previsto no Orçamento do Estado, enquanto a receita de capital apresentou uma execução inferior em 2.362 milhões de euros, sobretudo devido aos atrasos na concretização do Plano de Recuperação e Resiliência.

O CES alerta que a execução do PRR em 2026 terá de ser cerca de três vezes superior à registada em 2025 para que seja possível alcançar uma realização próxima do inicialmente previsto.

Entre as áreas com menores níveis de execução encontram-se a reforma do Estado, com 38,7%, a coesão territorial, com 60,5%, e as infraestruturas e habitação, com 60,6%. O parecer considera insuficientes as explicações apresentadas na Conta Geral do Estado para estes atrasos.

Apesar de o investimento público ter atingido 3% do PIB, o CES recorda que, entre 2011 e 2025, o desvio acumulado entre o investimento orçamentado e o efetivamente realizado ascendeu a mais de 114 mil milhões de euros.

Dívida pública reduz peso no PIB

Pela positiva, o CES destaca a redução do rácio da dívida pública, que passou de 93,5% para 89,7% do PIB. Nos últimos quatro anos, este indicador diminuiu 21,5 pontos percentuais, aproximando Portugal da média da zona euro, situada em 87,8%.

Ainda assim, o valor nominal da dívida aumentou 4,2 mil milhões de euros, atingindo cerca de 275 mil milhões de euros no final de 2025.

O parecer assinala igualmente o agravamento dos pagamentos em atraso das entidades públicas, que totalizaram 337 milhões de euros, e o aumento do prazo médio de pagamento a fornecedores de 37 para 42 dias. Nas unidades de saúde, o prazo médio subiu de 77 para 95 dias.

Segurança Social apresenta o saldo mais elevado de sempre

A Conta da Segurança Social registou um excedente de 6.723,3 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre e 23,3% acima do previsto.

Este resultado beneficiou do crescimento de 8,9% das contribuições e quotizações, associado à criação de emprego e ao aumento dos salários. Os trabalhadores estrangeiros representaram 20,15% do total de contribuintes e o diferencial entre as suas contribuições e as prestações sociais recebidas ascendeu a 3.719 milhões de euros.

Nas suas recomendações, o CES defende maior transparência na apresentação das contas dos diferentes sistemas e subsistemas da Segurança Social, o reforço do investimento público, uma melhor execução dos fundos europeus e a integração efetiva da perspetiva da igualdade entre mulheres e homens ao longo de todo o ciclo orçamental.

👉 Consulte aqui o parecer completo do Conselho Económico e Social sobre a Conta Geral do Estado de 2025.