Estão abertas as candidaturas para a edição de 2025 do Fundo PME, uma iniciativa da União Europeia que visa apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) na proteção dos seus Direitos de Propriedade Industrial. Em Portugal, este programa é promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O Fundo PME permite um reembolso parcial das despesas relacionadas com serviços de propriedade industrial, incluindo pré-diagnóstico (IP Scan/IP Scan Enforcement), registo de marcas e design, patentes e variedades vegetais.

Na edição de 2025 será possível solicitar o reembolso dos seguintes valores:

• Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan) e Serviços de IP Scan Enforcement: até 810€ (em Portugal)
• Marcas e desenhos ou modelos (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE: até 700€
• Patentes nacionais: até 1.000€
• Patentes europeias e custos tidos com a redação e apresentação de pedidos de patente europeia: até 2.500€
• Variedades vegetais protegidas no âmbito comunitário: até 1.500€

As candidaturas estão abertas até 5 de dezembro de 2025, ou até que os fundos disponíveis sejam esgotados.

Na edição anterior, mais de 31.000 PME na União Europeia beneficiaram deste programa. Em Portugal, foram registadas aproximadamente 1.000 candidaturas, na sua maioria apresentadas por microempresas.

Para mais informações e submissão de candidaturas, consulte aqui.