Novas linhas de financiamento para projetos no interior
19 Mai 2023

O Turismo de Portugal disponibiliza duas novas linhas de crédito resultantes da Agenda do Turismo para o Interior. Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo.
Com o intuito de contribuir para a preservação e reforço da atratividade turística dos territórios, a Linha + Interior Turismo disponibiliza 20 milhões de euros para a mobilização de investimento gerador de valor para os territórios do interior, mitigando assimetrias através da diversificação económica, do reforço da capacidade empresarial, e da qualificação do tecido produtivo por via do conhecimento e da inovação.
Esta linha está disponível para entidades públicas e entidades associativas ou fundações que pretendam criar projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destes territórios, potenciando novas estratégias de valorização dos respetivos recursos, ativos e agentes, gerando maiores níveis de atratividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica.
O apoio financeiro é de natureza não reembolsável e corresponde a uma taxa de 70%, com limite máximo de 400 (quatrocentos) mil euros, por projeto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Já a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior dispõe de 15 milhões de euros para apoiar financeiramente o desenvolvimento de projetos de investimento promovidos por micro e pequenas empresas do setor do turismo nas CAE identificadas no Anexo II do Despacho Normativo n.º 8/2023, de 17 de maio, e que contribuam para a melhoria da sua competitividade, para uma adequada e sustentável estruturação da oferta turística e para a qualificação dos territórios.
São ainda abrangidas as micro e pequenas empresas que tenham por atividade principal a exploração de Lojas com história, como tal reconhecidas pelas respetivas edilidades camarárias e registadas no Inventário Nacional do Comércio com História gerido pela Direção-Geral das Atividades Económicas, bem como estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais certificados ou com selo de autenticidade, nomeadamente os que integrem entidades associativas ou programas que tenham por fim a promoção da autenticidade dos referidos produtos.
Pretende-se, desta forma, a dinamização e captação de investimentos para o interior do país.
A Linha de Microcrédito Turismo para o Interior aplica-se aos projetos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade a que se refere o anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro.
O apoio concedido assume a natureza de empréstimo sem quaisquer juros remuneratórios associado e a taxa de financiamento dos projetos é de 90% aplicável ao investimento elegível com o limite de € 30.000,00 (trinta mil euros).
O prazo de reembolso é de 7 anos incluindo um período de carência de capital correspondente a 24 meses e ocorre em prestações de igual montante e com uma periodicidade trimestral.
O financiamento concedido é garantido por fiança prestada pelos sócios que detiverem maioria do capital social da empresa, no caso das sociedades comerciais.
As candidaturas são formalizadas, em contínuo e por via eletrónica, junto do Turismo de Portugal, através da Plataforma SGPI. O prazo de candidaturas vigora até se esgotar a dotação.
A presente informação não dispensa a consulta da legislação aplicável.