A Associação Empresarial de Braga apresenta uma síntese das principais medidas fiscais previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, com o intuito de facilitar a leitura e compreensão das medidas propostas pelo Governo. Este documento não dispensa, naturalmente, uma leitura atenta da Proposta de Lei em apreço.

Ao longo do documento, serão aprofundados os seguintes pontos:

IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
SS – Segurança Social e prestações sociais
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
IS – Imposto do Selo
IEC – Impostos Especiais de Consumo
IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
BF – Benefícios fiscais

Consulte AQUI o documento na íntegra.

Para Rui Marques, Diretor Geral da AEB, o “Orçamento do Estado é um documento de natureza essencialmente financeira, que, infelizmente, apenas revela, com maior ou menor transparência, onde é que o Estado vai capturar os nossos recursos e rendimentos e onde é que os vai gastar. Quem espera deste documento uma estratégia para a economia e para o desenvolvimento do país que se desengane, ainda não é em 2024 que a vai encontrar”.

Qualquer dúvida relativamente às implicações fiscais introduzidas pelo OE 2024, pode ser esclarecida pelo Serviço de Apoio ao Associado, através do email saa@aebraga.pt.