A Direção da Associação Comercial de Braga reuniu com o propósito de analisar o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, tendo sido deliberada a presente posição que foi submetida ao Governo no âmbito do processo de Consulta Pública em curso.

Foram analisadas as linhas gerais do plano e a afetação de verbas às várias áreas temáticas contempladas, tendo-se concluído que é um plano bastante assimétrico no que respeita à sua abrangência territorial e que dá prioridade ao investimento público em detrimento dos apoios às empresas e à recuperação da atividade económica em Portugal.

Importa ainda salientar que o PRR assume particular relevância no contexto de crise que vivemos, sendo um instrumento indispensável para responder, com resiliência e eficácia, à grave e inesperada situação pandémica, social e económica em que mergulhamos.

1. Um PRR assimétrico e discriminatório
À semelhança do que tem acontecido em anteriores programas de apoio, o PRR é um plano que privilegia ações e projetos nas áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e no litoral do país, podendo-se até dizer que “é mais do mesmo e para os mesmos de sempre”. Neste particular, a ACB entende que se vai, uma vez mais, perder uma oportunidade de atenuar as assimetrias regionais que tanto se agravaram nas últimas décadas em Portugal.

Por outro lado, a ACB considera desadequado e desproporcionado o volume de recursos financeiros que serão afetos ao setor público. O Estado prefere, novamente, priorizar os fundos europeus para financiar a sua modernização e alguns investimentos públicos de grande envergadura financeira do que apoiar as empresas, esquecendo o papel determinante destas na recuperação da economia e na criação de emprego e riqueza.

Estima-se que apenas um terço do total de subvenções seja alocado a programas de apoio às empresas, sendo os restantes dois terços para investimento da esfera pública. Do total de 13.944 milhões de subvenções a fundo perdido previsto, as componentes diretamente dirigidas às empresas são as seguintes:
– 1.396 milhões para a investimento e inovação;
– 1.359 milhões para aumento das qualificações e competências;
– 865 milhões para a bioeconomia e descarbonização da indústria;
– 650 milhões para transição digital nas empresas.

Neste contexto, entende-se que devem ser reforçados os apoios às empresas e que o Governo deve considerar, em pé de igualdade, as necessidades e legítimas aspirações no acesso a fundos públicos dos territórios periféricos e das áreas metropolitanas.

2. O PRR e a Região de Braga
A Região de Braga assume um papel central no imaginário das cidades, dos municípios, dos empresários e dos portugueses. Possui um dinamismo demográfico, económico, cultural e turístico
amplamente reconhecido no contexto nacional e europeu.

Braga é também capital de um distrito com forte vocação industrial e exportadora. Apesar desta realidade, nada de substancial e específico é consagrado no PRR em favor das necessidades de
desenvolvimento desta região, limitando-se apenas a poder beneficiar de alguns dos investimentos transversais consagrados no PRR.

Por exemplo, ao nível das infraestruturas de ligação rodoviária, o PRR apenas contempla uma ligação ao “AVEPARQUE” no concelho de Guimarães, sendo esquecidas as necessidades de alternativas a Norte de Braga, mais concretamente nas ligações entre os concelhos de Terras de Bouro/Gerês, Braga, Vila Verde e Ponte de Lima.

Lamenta-se também que o projeto de ligação rápida de Braga a Guimarães com recurso ao sistema de BRT (“Bus Rapid Transit”) não tenha sido contemplado no PRR, quando os territórios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão beneficiar de investimentos no metro superfície e BRT.

Considerando a ACB como prioritário o investimento no reforço das infraestruturas ferroviárias entre Porto-Lisboa e linha do Minho (com nova estação em Braga), importava que parte do investimento nesta área fosse concretizado no âmbito do PRR e no próximo quadro comunitário de apoio.

A ACB reclama ainda que se deve apostar na reconversão de parques industriais e na melhoria das acessibilidades destes, considerando insuficientes os recursos afetos a esta componente face às
necessidades atuais em vários municípios da região.

Por último, a ACB entende que deve ser adotado um modelo descentralizado de governação do PRR para que os objetivos de operacionalização e coesão do plano sejam alcançados. Com o apoio e
envolvimento direto das entidades regionais, municípios e entidades da envolvente empresarial é possível implementar um modelo de cogestão descentralizado do PRR.