Abertas candidaturas para o programa «Transformar Turismo»
Estão abertas as candidaturas ao Programa Transformar Turismo, que conta com uma dotação de 20 milhões de euros para apostar na criação de um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios ...
Empreende XXI – lançada medida de apoio à criação de ...
Foi publicada a Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI. A medida consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados ...
Alteração ao regulamento do incentivo à normalização da atividade empresarial
Foi publicada a Portaria n.º 22/2022, de 6-1. Entra em vigor em 7-1-2022 e produz efeitos desde 1-1-2022. Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14-5, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial. A Portaria ...
Prorrogado o teletrabalho obrigatório e o encerramento de bares e ...
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022, de 7-1, que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Entra em vigor às 00h00 do dia 10-1-2022. O Governo mantém ou prorroga algumas medidas anteriormente ...
Reino Unido – Implementação de Controlos Alfandegários 1 de janeiro ...
A British Embassy Lisbon partilhou documentação informativa sobre os controlos alfandegários na fronteira com o Reino Unido que se introduzem a 1 de janeiro de 2022, e cujo cumprimento é obrigatório para todos os operadores económicos que transacionam com o ...
Novo regime das faltas por falecimento de familiares
Foi publicada a Lei n.º 1/2022, de 3-1, que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho. Entra em vigor em 4-1-2022. ...
Sistema de Incentivos “Descarbonização da Indústria”
A Portaria que aprova o regulamento do Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria, financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), foi publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR) e entra em vigor na sexta-feira. Nos termos do ...
Novas regras nos direitos dos consumidores
Entrou em vigor, no dia 1 de Janeiro de 2022, o Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e ...
Plano de atividades para 2022 aprovado por unanimidade
O Plano de Atividades e orçamento da Associação Empresarial de Braga para 2022 foi aprovado por unanimidade em Assembleia Geral ordinária realizada no passado dia 28 de dezembro na sede da associação. O presidente da Direção referiu que o plano ...