Foi publicado o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24-3, que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Entra em vigor em 25-3-2021 e prevê: > A prorrogação até 30 de Setembro de 2021 ...

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17-3, que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Entra em vigor em 18-3-2021. Entre outras medidas, o Governo considera oportuno estender, até 31 de ...

Há um ano que vivemos num contexto pandémico que muito alterou a nossa vida social, familiar, profissional e empresarial. As sucessivas declarações do Estado de Emergência e os consequentes confinamentos decretados agudizaram a situação económica e financeira das empresas mais ...

A Associação Comercial de Braga juntou-se ao Factory Braga para falar, no próximo dia 30 de março, pelas 18h30, através da plataforma zoom, de canais digitais simples e que não exigem grandes investimentos que podem ser a solução para os ...

Os estabelecimentos de bens não essenciais que decidiram retomar a sua atividade e passar a vender ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect) já têm ...

Em reação às medidas de apoio à Economia e ao Emprego, a CCP destacou, em comunicado, que este se trata de um plano que apresenta pontos positivos e negativos. Ainda assim, uma das questões que mais preocupa a confederação é o facto ...

No passado dia 11 de março, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamento o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, bem como a resolução que estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento. No ...

1. Publicação, entrada em vigor e objeto I. Foi publicado o Decreto n.º 4/2021, de 13-3, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Entra em vigor às 00h00 do dia 15 de Março de 2021. II. ...

Foi publicada, em 13-3-2021, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, que estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. Produz efeitos desde 11-3-2021. O Governo considera, ouvida a ...

Foi publicado, em 11-3-2021 (DRE Série II), o Despacho n.º 2733/2021, do Secretário de Estado da Segurança Social, que determina a entrega de declarações de remunerações corrigidas referentes aos meses de Março a Dezembro de 2020, pelas entidades empregadoras abrangidas ...