Foi publicado o Decreto n.º 3-F/2021, de 26-2, que renova, sem quaisquer alterações, por um período de 15 dias, as regras do estado de emergência. Assim, mantêm-se em vigor as medidas que vigoraram na última quinzena, constantes do Decreto n.º ...

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de março de 2021.  

Acaba de ser publicada a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que resulta da Proposta de lei n.º 43/XIV/1ª, apresentada pelo Governo, alegadamente para reforçar as garantias dos contribuintes e a simplificação processual. O referido diploma introduz alterações na ...

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, o qual altera o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais. O ...

Cerca de um ano volvido deste o início da pandemia, são cada vez mais evidentes os sinais de cansaço, desalento e desespero dos empresários e cidadãos em geral. Começamos 2021 com mais um enorme desafio à nossa capacidade de resiliência ...

Em que consiste? Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores ...

Em que consiste? Apoio financeiro aos empregadores que promovam Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.   Promotores Pessoas singulares ...

O Governo lançou várias medidas de apoio financeiro que visam apoiar as empresas neste contexto de pandemia. A ACB reuniu, neste documento, as várias medidas disponíveis com candidaturas abertas. Consulte, abaixo, as informações detalhadas de cada medida: Apoiar +Simples Apoiar ...

As candidaturas às medidas Estágios Ativar.pt e Incentivo Ativar.pt estão novamente abertas a partir de 15 de fevereiro, com uma dotação inicial global de 100 milhões de euros: 75 milhões de euros para os Estágios Ativar.pt e 25 milhões de ...