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Opinião CCP | RFAI: criação de postos de trabalho ou ...

Foi recentemente divulgado o Acórdão do STA, de 14-01-2026, no Processo n.º 0425/23.3BEAVR, que vem contrariar o entendimento da Autoridade Tributária no que se refere à alegada exigência de criação líquida de postos de trabalho no âmbito do RFAI. Como ...
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Calendário Fiscal – fevereiro

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de fevereiro de 2026.  
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Suplemento AEB – janeiro 2026

No Suplemento AEB deste mês, publicado no jornal Correio do Minho, as notícias em destaque são:   AEB perspetiva ano de crescimento AEB perspetiva ano de crescimento exigente para comércio local exigente para comércio local AEB desafia Governo a reforçar competitividade ...
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Amigos do Café 2026: AEB dinamiza negócios e encontros à ...

O roteiro Amigos do Café 2026 foi oficialmente apresentado esta manhã numa conferência de imprensa no espaço Novo Doce, em Merelim (São Paio), Braga. O evento reuniu Daniel Vilaça, Presidente da AEB, Rui Marques, Diretor-Geral da AEB, Albino Bessa, Vereador ...
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Comissão Europeia adota novas Orientações para a gestão dos riscos ...

A Comissão Europeia adotou, em 18 de dezembro de 2025, novas Orientações para a gestão dos riscos para a saúde e segurança no trabalho relacionados com o amianto, destinadas a apoiar autoridades nacionais, empregadores e trabalhadores na implementação da Diretiva ...
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Artigo de Opinião | Salários mais altos exigem uma nova ...

Há pouco tempo, o Primeiro-Ministro afirmou ambicionar que Portugal atinja um salário mínimo nacional de 1.600 euros, ainda que sem precisar um horizonte temporal concreto, depreendendo-se, no entanto, que seria uma meta a atingir na legislatura seguinte às eleições de ...
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AEB destaca dinamismo empresarial da Póvoa de Lanhoso no Mercado ...

A Associação Empresarial de Braga associou-se a mais uma edição do Mercado de Oportunidades da Póvoa de Lanhoso, que decorre nos dias 7 e 8 de janeiro, uma iniciativa que visa valorizar o comércio local, dinamizar a economia do concelho ...
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Calendário Fiscal – janeiro

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de janeiro de 2026.
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Subida do salário mínimo para 920 euros em 2026

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de Dezembro, que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida, RMMG, em € 920,00. O valor previsto corresponde, assim, a uma subida de 50 euros por mês, face aos atuais 870 ...
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Publicação do Regulamento europeu relativo à segurança dos brinquedos

Foi publicado, no passado dia 12 de dezembro, o Regulamento (UE) 2025/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2025, relativo à segurança dos brinquedos, que vem revogar a Diretiva 2009/48/CE. Este novo regulamento reforça de ...