A AEB informa que os saldos existentes no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) podem ser mobilizados pelas empresas até 31 de dezembro de 2026, devendo os respetivos pedidos de reembolso ser efetuados dentro deste prazo.

O Fundo de Compensação do Trabalho foi criado em 2013, no âmbito de uma reforma do regime de compensações por cessação do contrato de trabalho, com o objetivo de assegurar o pagamento de parte dessas compensações aos trabalhadores. Ao longo dos últimos anos, o modelo foi sendo progressivamente revisto, tendo sido determinada a cessação das contribuições obrigatórias para o fundo e a sua extinção gradual, mantendo-se, contudo, a possibilidade de mobilização dos saldos existentes pelas empresas até ao prazo agora definido.

No final de 2025, o montante global disponível neste fundo ultrapassava os 500 milhões de euros, constituindo uma oportunidade relevante para as empresas financiarem investimentos estratégicos.

Finalidades elegíveis para reembolso

Os valores disponíveis no FCT podem ser utilizados para diferentes fins, nomeadamente:

• Apoio a custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;
• Apoio a investimentos sociais, como creches ou refeitórios;
• Financiamento da qualificação e formação certificada dos trabalhadores;
• Pagamento até 50% das compensações por cessação de contrato de trabalho.

Formação profissional: uma oportunidade estratégica

No atual contexto de escassez de mão de obra qualificada, a possibilidade de utilizar o FCT para financiar ações de formação certificada assume particular relevância, permitindo às empresas reforçar competências internas e aumentar a sua competitividade.

Neste âmbito, a equipa de formação profissional da AEB encontra-se disponível para:

• Apoiar as empresas na conceção e implementação de ações de formação à medida, ajustadas às suas necessidades específicas;
• Assegurar o enquadramento técnico e pedagógico das ações de formação;
• Apoiar no processo de pedido de reembolso ao FCT, simplificando os procedimentos e garantindo o correto enquadramento das despesas.

AEB disponível para apoiar

A AEB recomenda às empresas que avaliem atempadamente os saldos disponíveis no FCT e as possibilidades de mobilização, de forma a tirar o máximo partido deste instrumento.

Para mais informações ou apoio personalizado, os serviços da AEB estão disponíveis para acompanhar todo o processo, desde a identificação de necessidades até à concretização das ações de formação e submissão dos pedidos de reembolso.