O balanço da 13.ª edição do Vinho Verde Fest deixa-nos motivos para celebrar. Milhares de visitantes passaram pelo recinto ao longo de três dias, os produtores registaram elevados níveis de satisfação, o público respondeu de forma entusiástica e Braga voltou a afirmar-se como um dos principais palcos de promoção dos Vinhos Verdes. Mas o verdadeiro significado do sucesso desta edição vai muito além dos números. O que aconteceu no Vinho Verde Fest permite retirar conclusões importantes sobre o presente e o futuro do setor vitivinícola. Num momento em que o consumo de vinho atravessa profundas transformações a nível mundial, Braga demonstrou que os desafios que o setor enfrenta podem também representar grandes oportunidades. As tendências internacionais são conhecidas. As gerações mais jovens consomem vinho de forma diferente das gerações anteriores. Procuram autenticidade, valorizam a sustentabilidade, privilegiam a qualidade em detrimento da quantidade e procuram experiências mais do que produtos. Ao mesmo tempo, verifica-se uma crescente preocupação com estilos de vida saudáveis e uma maior exigência relativamente às marcas e aos valores que representam. Perante estas mudanças, muitos produtores e regiões vitivinícolas questionam-se sobre a forma de conquistar novos consumidores e assegurar a renovação dos seus públicos. A resposta esteve, em muitos aspetos, à vista durante o Vinho Verde Fest. Ao longo do evento foi possível observar uma forte presença de jovens e de pessoas que habitualmente não são consumidores regulares de Vinho Verde. Muitos visitaram o festival por curiosidade, atraídos pela programação, pelo ambiente ou pela possibilidade de viver uma experiência diferente. No entanto, acabaram por descobrir novos produtores, provar novos vinhos e conhecer melhor a diversidade e a qualidade que caracteriza a região dos Vinhos Verdes. Este é um sinal particularmente relevante. O consumidor contemporâneo procura cada vez mais experiências completas. O vinho deixou de ser apenas uma bebida para passar a integrar momentos de convívio, descoberta, cultura, gastronomia e lazer. Não é por acaso que o enoturismo continua a crescer em todo o mundo e que os eventos vínicos assumem uma importância crescente na estratégia de promoção das regiões produtoras. Os produtores compreenderam que o vinho já não se vende apenas pela qualidade que está dentro da garrafa — embora essa continue a ser indispensável. Vende-se também pelas emoções, pelas histórias, pelos territórios e pelas experiências que consegue proporcionar. Foi precisamente essa lógica que esteve presente no Vinho Verde Fest. A combinação entre produtores, gastronomia, showcookings, provas comentadas, música ao vivo, animação cultural e um espaço urbano de excelência permitiu criar uma experiência diferenciadora e contemporânea, capaz de aproximar o vinho de novos públicos sem perder a autenticidade que o caracteriza. As características que distinguem os Vinhos Verdes estão, aliás, particularmente alinhadas com aquilo que os consumidores procuram atualmente. A frescura, a leveza, a versatilidade gastronómica, a diversidade de castas e a forte ligação ao território constituem atributos cada vez mais valorizados por consumidores nacionais e internacionais. Mas a qualidade do produto, por si só, já não é suficiente. O futuro do setor dependerá também da capacidade de comunicar melhor, de criar ligações emocionais com os consumidores e de transformar o vinho numa experiência relevante para novas gerações. Não se trata de abandonar a tradição ou descaracterizar os produtos. Trata-se, pelo contrário, de encontrar novas formas de valorizar aquilo que torna os Vinhos Verdes únicos. Ao longo das últimas décadas, a região dos Vinhos Verdes tem demonstrado uma notável capacidade de adaptação. Soube preservar a sua identidade, ao mesmo tempo que respondeu às exigências dos mercados e às mudanças dos consumidores. Essa capacidade continua hoje a ser determinante. A própria evolução do Vinho Verde Fest é um reflexo dessa realidade. O evento deixou há muito de ser apenas uma mostra de vinhos. Tornou-se uma plataforma de valorização económica, turística e cultural do território, contribuindo para a promoção dos produtores, para a afirmação da marca Vinhos Verdes e para a projeção de Braga como destino de eventos de referência. O reconhecimento oficial do Concurso de Vinhos Verdes pelo Instituto da Vinha e do Vinho, alcançado nesta edição, representa mais um passo nesse percurso de qualificação, credibilidade e valorização da excelência dos produtores da região. Hoje, quando olhamos para a dimensão alcançada pelo Vinho Verde Fest, percebemos que estamos perante muito mais do que um evento. Estamos perante uma marca consolidada da cidade e uma das mais relevantes plataformas de promoção dos Vinhos Verdes em Portugal. Mas, acima de tudo, estamos perante a demonstração de que o futuro do vinho não se constrói apenas nas vinhas ou nas adegas. Constrói-se também na capacidade de aproximar produtores e consumidores, de criar experiências memoráveis e de despertar a curiosidade de novos públicos. Se há uma grande lição que podemos retirar desta 13.ª edição do Vinho Verde Fest é esta: o futuro do vinho não está apenas na garrafa. Está nas pessoas, nos territórios e nas experiências que conseguimos construir à sua volta. E aquilo que Braga voltou a demonstrar é que os Vinhos Verdes têm todas as condições para continuar a conquistar esse futuro.

No âmbito do Norte 2030, as Comunidades Intermunicipais do Cávado e do Ave abriram candidaturas para a criação de emprego e apoio ao microempreendedorismo, dirigidas a empresas e entidades da economia social. O principal objetivo desta medida de apoio à criação de emprego no Cávado e Ave é promover a criação de novos postos de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, de pessoas desempregadas, bem como de pessoas que se queiram deslocar para os territórios de baixa densidade para trabalhar. Beneficiários elegíveis: 1) Micro e pequenas empresas que tenham apresentado a IES de 2025 e com atividade económica, já em 2025, na CAE do projeto; 2) Entidades da economia social com relatório e contas de 2025 aprovado. As empresas em nome individual apenas são elegíveis nos territórios de baixa densidade. Os prestadores de serviços e profissionais liberais não são elegíveis. São destinatários desta medida os desempregados inscritos nos Centros de Emprego nas diversas situações indicadas nos avisos de abertura das candidaturas. Principais condições de acesso: i) Comprovativo(s) de existência de estabelecimento para o exercício da atividade do projeto; ii) As contratações têm de corresponder a contratos de trabalho sem termo e a tempo inteiro; iii) Dispor de contabilidade organizada e uma situação económico-financeira equilibrada; iv) O projeto deve promover a criação líquida de postos de trabalho; v) São admitidos apoios para a criação até 3 postos de trabalho; vi) Manter cada um dos postos de trabalho até ao final do 3.º mês, a contar da data de conclusão da operação; vii) Manter a atividade 3 anos a contar da data do pagamento do saldo final ao beneficiário e na região do projeto. CAE’s Elegíveis: i) Indústrias extrativas (CAE 05 a 09); ii) Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33); iv) Alojamento e restauração (CAE 55 e 56), no Cávado apenas é elegível em territórios de baixa densidade; v) Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (CAE 7210), apenas elegível no Cávado; vi) Educação (CAE 85); vii) Atividades de saúde humana e ação social (CAE 86 a 88); viii) Atividades artísticas, desportivas e recreativas (CAE 90, 91 e 93); ix) Outras atividades de serviços (CAE 94 e 96). O investimento elegível é igual ao custo hora (segundo a profissão) x número de horas diárias x número de dias afetos à operação. O número máximo de horas elegível é 3.440h nos territórios de baixa densidade e de 580h nos restantes territórios. A taxa de comparticipação é de 75% a fundo perdido para territórios de baixa densidade e de 65% a fundo perdido para restantes territórios. A duração máxima das operações é de 24 meses para territórios de baixa densidade e de 18 meses para os restantes territórios. As candidaturas para o Cávado terminam a 30/09/2026. As candidaturas do Ave prolongam-se até 16/10/2026.

A 13.ª edição do Vinho Verde Fest arrancou esta sexta-feira, 10 de julho, com o tradicional brinde inaugural, assinalando o início de três dias dedicados à promoção dos Vinhos Verdes, da gastronomia e da animação no centro da cidade de Braga. Promovido pela Associação Empresarial de Braga (AEB), em parceria com o Município de Braga, o evento reúne este ano 29 produtores de Vinhos Verdes e 14 expositores de Street Food, que, até domingo, dão a conhecer ao público a diversidade e a qualidade de um dos produtos mais emblemáticos da região. Na sessão inaugural, o Presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, destacou o percurso de afirmação do evento e o seu contributo para a valorização do território. “O Vinho Verde Fest é hoje um evento de referência na promoção dos Vinhos Verdes e da Região Demarcada, afirmando-se, simultaneamente, como um importante motor de dinamização económica e turística para Braga. Ao reunir produtores, visitantes e profissionais do setor, criamos um espaço privilegiado para dar a conhecer a diversidade e a excelência dos Vinhos Verdes, ao mesmo tempo que valorizamos o território, o comércio local e a capacidade da cidade para acolher eventos de dimensão nacional.” O Presidente sublinhou ainda a importância do Vinho Verde Fest enquanto plataforma de promoção dos produtores da Região Demarcada dos Vinhos Verdes e de afirmação de Braga como destino de excelência para a realização de grandes eventos. A programação da edição de 2026 inclui showcookings, provas comentadas, conversas temáticas, atuações musicais e DJ sets, proporcionando aos visitantes uma experiência que alia vinho, gastronomia, cultura e convívio. Um dos destaques desta edição é o 13.º Concurso de Vinhos Verdes do Vinho Verde Fest, que, pela primeira vez, foi submetido ao reconhecimento oficial do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV), reforçando o rigor técnico e a credibilidade desta iniciativa, que distingue a excelência dos Vinhos Verdes presentes no evento. Com entrada livre, o Vinho Verde Fest decorre até domingo, nos Jardins da Avenida Central, esperando receber milhares de visitantes ao longo dos três dias e contribuir para a dinamização da economia local, da restauração, da hotelaria e do comércio da cidade. A Associação Empresarial de Braga convida toda a comunidade a visitar o evento e a brindar ao melhor que a Região Demarcada dos Vinhos Verdes tem para oferecer.

A Associação Empresarial de Braga (AEB) participou, esta quarta-feira, na cerimónia de entrega do livro Lojas com História e dos respetivos Selos de Autenticação aos 58 estabelecimentos distinguidos pelo Município de Braga no âmbito deste projeto, que pretende salvaguardar, valorizar e dinamizar o comércio histórico e tradicional da cidade. A iniciativa Lojas com História reconhece o papel fundamental que o comércio tradicional assume na identidade e na memória coletiva de Braga, distinguindo estabelecimentos que atravessaram gerações e que continuam a contribuir para a autenticidade e dinamização do centro histórico. Durante a cerimónia, o presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, destacou o valor destas lojas enquanto parte integrante da história e da identidade da cidade, sublinhando que o seu contributo vai muito além da atividade comercial. “As Lojas com História são uma parte essencial da identidade de Braga. São espaços que resistiram ao tempo, às mudanças dos hábitos de consumo, às transformações da economia e aos desafios de cada época, mas que nunca perderam aquilo que as torna verdadeiramente especiais: a sua autenticidade”, afirmou. Para o presidente da AEB, estes estabelecimentos “dão personalidade às ruas da cidade”, preservando tradições, saberes e memórias, mas também relações de proximidade construídas ao longo de muitos anos. “Estas lojas são muito mais do que espaços comerciais. São pontos de encontro, lugares de memória e uma parte viva da história de Braga”, referiu, acrescentando que o reconhecimento atribuído pelo Município representa também uma valorização das pessoas que diariamente mantêm estes negócios ativos. Daniel Vilaça salientou ainda que preservar estas lojas “não é viver do passado”, mas sim criar condições para que continuem a evoluir e a responder aos desafios atuais, mantendo a sua identidade e autenticidade. “Estas casas conseguiram manter a sua identidade ao mesmo tempo que acompanharam a evolução dos tempos. Conseguiram inovar sem perder a alma. E isso merece o reconhecimento de todos nós”, destacou. Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, reforçou igualmente a importância destas distinções, considerando que representam um reconhecimento “a casas que atravessaram gerações, a famílias que durante décadas serviram tantos bracarenses e deram vida às nossas ruas”. O autarca sublinhou que as 58 lojas distinguidas fazem parte da história da cidade e constituem um elemento essencial da sua identidade, defendendo a importância de manter um centro histórico vivo, onde o comércio tradicional continue a desempenhar um papel determinante. João Rodrigues destacou ainda que valorizar a história não significa olhar para o passado com nostalgia, mas criar condições para que estes estabelecimentos continuem a adaptar-se aos novos desafios, conciliando modernização e preservação da autenticidade. Atualmente, o projeto Lojas com História integra 58 estabelecimentos, contribuindo para preservar a memória de uma cidade onde o comércio tradicional continua a assumir um papel relevante na construção da identidade e na dinamização económica e social de Braga. O livro Lojas com História pode ser consultado em formato digital através do seguinte link: https://t.ly/JvlSe.

Braga vai receber, de 10 a 12 de julho, a primeira edição de verão do ‘How Can I Help You?’, projeto de voluntariado jovem que, depois de seis edições realizadas durante a Semana Santa, chega agora às férias de verão com uma missão renovada: apoiar turistas e visitantes num dos momentos de maior dinamismo da cidade. Nesta Summer Edition, cerca de 20 jovens voluntários vão estar nas ruas de Braga para prestar informações úteis a quem visita a cidade, ajudando também no apoio ao Vinho Verde Fest 2026, que decorre nos Jardins da Avenida Central e que irá atrair uma forte adesão por parte de visitantes nacionais e estrangeiros. Com uma forte dimensão estudantil e pedagógica, o ‘How Can I Help You?’ distingue-se por transformar a cidade num espaço de aprendizagem real. Ao longo de três dias, os voluntários terão oportunidade de praticar inglês, contactar com turistas, desenvolver competências de comunicação, trabalhar em equipa e representar Braga de forma ativa e responsável. Para Rui Marques, Diretor geral da Associação Empresarial de Braga, o projeto representa uma mais-valia para o Vinho Verde Fest e para a cidade. “Ter jovens voluntários a apoiar turistas e visitantes durante um evento com esta dinâmica reforça a capacidade de Braga para acolher melhor. É uma iniciativa que liga juventude, turismo, educação e valorização do território”, destaca. Também Sílvia Correia, CEO da Creative Zone e mentora do projeto, destaca que esta primeira edição de verão marca uma nova etapa na evolução do ‘How Can I Help You?’. “Depois de seis edições durante a Semana Santa, sentimos que este projeto podia crescer e acompanhar outros momentos importantes da cidade. A Summer Edition mostra que o voluntariado jovem pode ser uma resposta inovadora, útil e inspiradora para Braga, colocando os estudantes no centro da experiência de acolhimento turístico”, afirma. Janet Sinclair, Diretora da International House Braga, sublinha a relevância da iniciativa para a aprendizagem dos jovens. “O How Can I Help You? permite aos estudantes usar o inglês em contexto real, ganhar confiança e desenvolver competências que vão muito além da sala de aula. É uma experiência linguística, humana e intercultural incrível e diferenciadora”, refere. A edição conta ainda com o apoio da Mapfre Seguros, que assegura o bem-estar dos voluntários, e dos associados da Associação Empresarial de Braga, que irão oferecer snacks e água aos jovens participantes. Com esta primeira edição realizada nas férias de verão, o ‘How Can I Help You?’ reforça o seu carácter inovador, educativo e comunitário, afirmando-se como um projeto de cidade que valoriza os jovens e contribui para uma Braga mais acolhedora, participativa e preparada para receber quem a visita. Sobre o How Can I Help You? O ‘How Can I Help You?’ é um projeto de voluntariado jovem criado em Braga em 2018 pela Creative Zone e com o apoio da International House Braga e a Associação Empresarial de Braga, que desafia estudantes a apoiar turistas e visitantes em momentos estratégicos da cidade. A iniciativa promove a prática de inglês e outras línguas em contexto real, competências de comunicação, cidadania ativa, trabalho em equipa e orgulho no território Bracarense

Nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da LGT, a CGAA – Cláusula Geral Anti Abuso é aplicada quando se verificar a existência de construções ou séries de construções que tenham sido realizadas com a finalidade principal ou uma das finalidades principais de obter uma vantagem fiscal que frustre o objeto ou a finalidade do direito fiscal aplicável. Geral Anti Abuso A vantagem fiscal A obtenção de uma vantagem fiscal constitui, portanto, pressuposto de aplicação da norma. Para o efeito tem-se entendido que tal ocorre quando mediante a “comparação entre os ónus fiscais normalmente suportados e os evitados com a atuação produzida” se verifica uma diminuição da carga fiscal, isto é, em situação normal, o encargo fiscal a suportar pelo contribuinte seria superior. Comparando a atual com a anterior redação da norma, constata-se que o legislador substituiu a expressão “redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos” por vantagem fiscal. Parece, de qualquer modo, que o conceito de vantagem fiscal pode materializar-se numa qualquer das referidas formas de mitigação da carga fiscal, as quais, naturalmente, poderão ter uma dimensão quantitativa manifestamente diferenciada. Existirá redução de impostos quando, por exemplo, nos casos identificados pela AT uma atividade de natureza pessoal é efetuada por uma sociedade. É evidente que essa redução do ponto de vista quantitativo diferirá de caso para caso. Não é indiferente neste aspeto que a sociedade não tenha ou, tenha distribuído resultados e os lucros da sociedade tenham afluído à sua esfera pessoal e tenham sido tributados, em princípio, à taxa especial de 28%. No primeiro caso, estamos, grosso modo, a comparar uma tributação à taxa marginal de IRS de 53% (incluindo a taxa adicional de solidariedade) com uma taxa atual de IRC e derrama municipal de 20,5% (e excluindo a estadual). No segundo caso, estamos, grosso modo, a comparar uma tributação à taxa marginal de 53% com uma taxa “agregada” de 48,5% (IRC mais IRS). Mas, curiosamente, qualquer que seja o caso, a receita da AT é a mesma: a tributação na esfera pessoal dos rendimentos obtidos pela sociedade. Utilizando uma linguagem adequada ao momento futebolístico que atravessamos, é sempre penalty independentemente da natureza ou do local onde a suposta falta seja cometida. Para a AT, haverá diferimento temporal de impostos nos casos em que alegadamente é interposta uma SGPS entre o contribuinte e uma qualquer sociedade comercial, supostamente para evitar a tributação imediata dos dividendos na sua esfera individual, quando distribuídos por esta sociedade. Com efeito, nestes casos o procedimento habitual da AT tem sido a imputação dos rendimentos ao sócio, desconsiderando a existência da SGPS, exigindo o imposto ao substituto tributário, a título de retenção na fonte, ainda que não tenha havido qualquer distribuição de resultados ao acionista. Não fica, porém, resolvida, a temática da tributação da distribuição, quando esta venha a ocorrer de facto. Se o Estado já arrecadou o imposto por meio da aplicação da CGAA, não pode voltar a arrecadar o mesmo imposto por essa ocasião! E o corolário desta evidência é que a suposta vantagem decorrente do diferimento deveria ser apenas financeira e deveria ser medida, pela aplicação da taxa por atraso na liquidação de impostos por motivo imputável ao contribuinte (juros compensatórios). Menos problemáticos serão os casos em que possa ocorrer uma eliminação do imposto, transformando uma operação sujeita numa operação isenta. Refira-se, a título de exemplo, o que sucedia nos casos de transformação de sociedades por quotas em sociedades anónimas, para, à data da venda da sociedade, beneficiar da isenção aplicável à venda de ações detidas por um período superior a um ano.   O elemento sancionatório Verificados os pressupostos de aplicação da CGAA, deverá então efetuar-se a tributação de acordo com as normas aplicáveis aos negócios ou atos que correspondam à substância ou realidade económica e não se produzindo as vantagens fiscais pretendidas. A prática da AT tem conduzido exclusivamente à tributação dos atos ou negócios que correspondam à substância ou realidade económica. Isto é, a liquidação adicional efetuada, no caso de desconsideração de sociedades para o exercício de uma atividade de cariz profissional tem sido a aplicação do imposto ao ato considerado normal, isto é, à tributação na esfera do prestador de serviços dos rendimentos que foram obtidos pela sociedade, em princípio, como rendimentos da categoria B. No caso de interposição de SGPS, tem sido exigido o imposto correspondente ao ato elisivo, responsabilizando o substituto tributário. Mas, em caso algum, a exigência do imposto correspondente ao ato elisivo tem sido acompanhada da consequente anulação do imposto correspondente ao ato que foi efetivamente praticado e tributado. Isto é, no que se refere à utilização de sociedades por prestadores de serviços de natureza pessoal, são mantidos os impostos que, entretanto, a sociedade pagou. Os Tribunais, por cá, como se costuma dizer, têm sacudido a água do capote, considerando que a sua competência se esgota na apreciação da legalidade da liquidação do imposto correspondente ao ato elisivo (no caso a tributação em sede de IRS), declarando-se incompetentes para apreciar a anulação do imposto suportado pelo ato praticado e agora desconsiderado (tributação em sede de IRC). Curiosamente, também neste aspeto, apesar da proximidade, parece estarmos distantes do que se faz no país vizinho. Comecemos pela redação da norma, no que se refere à regularização fiscal, verificados os pressupostos da sua aplicação. Por lá, reza a norma: “Nas liquidações que se efetuem como resultado do disposto neste artigo, exigir-se-á o tributo aplicando a norma que teria correspondido aos atos ou negócios usuais ou próprios ou eliminando as vantagens fiscais obtidas…”. Portanto, a correção da inspeção pode circunscrever-se à mera eliminação das vantagens fiscais obtidas, o que implica a devolução do imposto pago. Com efeito, eliminar as vantagens obtidas significa exigir apenas a diferença entre o imposto devido pelo negócio que corresponda à substância ou realidade económica e o imposto pago pela alegada construção. Aliás, terá sido por lá essa a intenção do legislador, como decorre dos respetivos trabalhos preparatórios: “Relativamente à liquidação de imposto e juros, deve também prever-se a dedução das […]

A Associação Empresarial de Braga (AEB) promoveu, esta quinta-feira, a cerimónia de entrega de prémios do Concurso “Montras Sanjoaninas”, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação de Festas de São João de Braga (AFSJB) e com a União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, que desafiou os estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho a associarem-se às Festas de São João através da decoração temática das suas montras. A sessão distinguiu os estabelecimentos que mais se destacaram pela criatividade, originalidade e enquadramento com o espírito sanjoanino, reconhecendo o contributo do comércio local para a valorização das festividades e para a dinamização do centro urbano. Nesta edição, o 1.º Prémio foi atribuído à Grãos e Sabores, o 2.º Prémio à Ótica Ser e Ver e o 3.º Prémio à Livraria Almedina. A Ótica Ser e Ver arrecadou ainda o Prémio do Público, após reunir 163 votos, correspondentes a 17,45% dos 934 votos registados na votação online. Durante a cerimónia, Rui Marques, Diretor-Geral da AEB, destacou que o Concurso “Montras Sanjoaninas” «demonstra que o comércio local é também um protagonista das Festas de São João». O responsável sublinhou que «a criatividade, o empenho e a dedicação dos comerciantes permitiram transformar as montras em verdadeiros espaços de celebração da nossa identidade e das nossas tradições, enriquecendo a experiência de quem vive e visita Braga nesta época tão especial». Rui Marques acrescentou ainda que esta iniciativa «pretende incentivar o envolvimento do tecido empresarial nas festividades e reforçar a ligação entre a atividade económica e a vida da cidade», considerando que a forte adesão à votação do público evidencia «uma iniciativa que mobiliza a comunidade e aproxima as pessoas do comércio de proximidade». Por sua vez, Miguel Pires, Presidente da União de Freguesias de São Lázaro e São João do Souto, salientou que «o comércio local é um elemento essencial da identidade e da vivência das Festas de São João. A participação dos estabelecimentos neste concurso demonstra o compromisso dos comerciantes com a cidade e contribui para tornar o espaço público mais atrativo, reforçando a ligação entre quem aqui vive, trabalha e visita Braga durante este período festivo». Integrado no programa oficial das Festas de São João de Braga, o Concurso “Montras Sanjoaninas” teve como objetivo valorizar o comércio local, estimular a criatividade dos estabelecimentos participantes, promover o envolvimento da comunidade empresarial nas festividades e contribuir para uma experiência urbana mais dinâmica durante um dos períodos de maior afluência à cidade. A AEB agradece a todos os estabelecimentos participantes e a todos os cidadãos que participaram na eleição do Prémio do Público, contribuindo para o sucesso desta primeira edição.

A Associação Empresarial de Braga (AEB) apresentou, esta manhã, a 13.ª edição do Vinho Verde Fest, que regressa aos Jardins da Avenida Central, em Braga, de 10 a 12 de julho. Organizado pela AEB, em parceria com o Município de Braga, o evento volta a afirmar-se como uma referência nacional na promoção dos Vinhos Verdes, da gastronomia e do território. Na sessão de apresentação, o Presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, destacou a consolidação do Vinho Verde Fest enquanto evento de referência na valorização dos Vinhos Verdes e da gastronomia regional, sublinhando o seu contributo para a afirmação de Braga como um dos principais palcos nacionais de promoção deste produto identitário. “Esta edição demonstra, uma vez mais, a confiança que os produtores e os operadores económicos depositam no Vinho Verde Fest. O evento não promove apenas vinho. Promove empresas, gera negócio, dinamiza a economia local e reforça a marca Braga”, afirmou. A edição de 2026 contará com a participação de 29 produtores de Vinhos Verdes e 14 espaços de street food, proporcionando aos visitantes uma oferta diversificada que alia vinho, gastronomia, música e animação ao longo dos três dias de evento. Durante a apresentação, o Diretor-Geral da AEB, Rui Marques, revelou os principais detalhes da programação e explicou a mecânica de funcionamento do festival, destacando a aposta numa experiência cada vez mais completa e acessível a diferentes públicos. Segundo Rui Marques, o Vinho Verde Fest continua a afirmar-se como um evento capaz de chegar a novos segmentos de consumidores, proporcionando experiências memoráveis e reforçando o papel do vinho enquanto elemento agregador da economia, da cultura e da identidade do território. O programa da 13.ª edição foi apresentado por Rafael Oliveira, que deu a conhecer as diferentes iniciativas previstas para os três dias do evento, que incluem provas de vinho, showcookings, conversas temáticas, animação musical e diversas experiências dirigidas ao público. Uma das principais novidades desta edição prende-se com o Concurso de Vinhos do Vinho Verde Fest, cujo regulamento foi submetido ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV) para efeitos de reconhecimento oficial como Concurso Reconhecido IVV, I.P., reforçando a credibilidade técnica e o prestígio da competição. Nesta edição, o concurso reúne 25 produtores e cerca de 100 referências vínicas, distribuídas por nove categorias: Alvarinho, Loureiro, Arinto, Branco, Tinto, Rosado, Espumante, Vinhão e Vinhos com Estágio. O Vice-Presidente do Município de Braga, Altino Bessa, destacou a importância deste novo enquadramento do concurso, considerando que representa “um salto qualitativo” para o evento, ao reforçar a sua credibilidade e notoriedade. O autarca manifestou ainda a expectativa de que o festival possa atrair cerca de 150 mil visitantes ao longo dos três dias. Também Marco Sousa, em representação do Turismo do Porto e Norte de Portugal, sublinhou o crescimento sustentado do Vinho Verde Fest e a crescente qualificação da iniciativa, destacando a gastronomia e os Vinhos Verdes como dois dos ativos mais valorizados pelos turistas que visitam a região. Salientou ainda o impacto positivo que o evento gera na economia local e na promoção do destino. A organização estima que a edição de 2026 represente cerca de 350 mil euros de impacto económico direto nos expositores e aderentes, prevendo-se a realização de aproximadamente 75 mil provas de vinho e o consumo de cerca de 20 mil litros de Vinho Verde, para além das vendas de garrafas e do volume de negócios gerado pelos espaços de restauração presentes no recinto. Com entrada livre, o Vinho Verde Fest volta, assim, a afirmar-se como um dos principais eventos de verão da cidade, promovendo os Vinhos Verdes, valorizando os produtores da região e contribuindo para a dinamização económica, turística e cultural de Braga.     PROGRAMA   Sexta-feira, dia 10 de julho 17:30 – Inauguração 18:00 – Abertura 18:30 – Showcooking – Chef Cristina Coelho – Confraria Bafa / Restaurante Trapeza – Bracara Vina 19:30 – Showcooking – Chef Hugo Sousa – Restaurante Esperança Verde – Vinha dos 9 20:30 – Duas de Treta e um Copo de Vinho com… As novas tendências do Consumo de Vinho: Entre a autenticidade, sustentabilidade e as novas gerações. Rafael Oliveira – Investigador da Universidade de Évora, Bruno Almeida – Barcos Wines e António Boavista Coelho – Casa Vila Pouca 21:30 – Prova horizontal de Arinto 22:00 – Atuação musical “Groove Addiction” 24:00 – Dj Bazuuca 02:00 – Encerramento   Sábado, 11 de julho 18:00 – Abertura 18:30 – Showcooking – Chef Rui Filipe – Restaurante Palatial – Quinta da Rabiana 19:30 – Showcooking – Chef Francisco Gomes – Quinta de Ballão 20:30 – Duas de Treta e um Copo de Vinho com… As novas tendências do consumo gastronómico e como este influencia o consumo de vinho. Rafael Oliveira – Investigador da Universidade de Évora, Filipe Pereira – IPCA e Diogo Alves Sommelier 21:30 – Prova Horizontal de Loureiro 22:00 – Atuação musical “Banda de Logo à Noite” 24:00 – D’Jane Percy 02:00 – Encerramento   Domingo, 12 de julho 16:00 – Abertura 17:00 – Showcooking – Chef Vincent Marteau – Fleur de Vanille – Quinta da Raza 18:00 – Entrega de Prémios dos Melhores Vinhos Verdes 2026 19:00 – Atuação musical Rogério Braga 21:00 – Prova horizontal de Espumante 22:00 – Dj Emídio Meireles 24:00 – Encerramento

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de julho de 2026.  

Já são conhecidos os vencedores da edição de 2026 do Concurso “Montras Sanjoaninas”, uma iniciativa promovida pela Associação Empresarial de Braga (AEB), em parceria com a Associação de Festas de São João de Braga (AFSJB), que desafiou os estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho a associarem-se às Festas de São João através da decoração temática das suas montras. Após a avaliação das propostas por um júri constituído por representantes da AEB, da AFSJB e por um especialista nas áreas de design, vitrinismo e criatividade, o 1.º Prémio foi atribuído à Grãos e Sabores, seguindo-se a Ótica Ser e Ver, distinguida com o 2.º Prémio, e a Livraria Almedina, que conquistou o 3.º Prémio. A iniciativa contou ainda com a atribuição do Prémio do Público, decidido através de votação online aberta à comunidade. Ao todo, foram registados 934 votos, tendo a Ótica Ser e Ver reunido a preferência dos participantes, com 163 votos, correspondentes a 17,45% do total de votos contabilizados. Além do reconhecimento público e institucional, o concurso contempla a atribuição de prémios monetários aos estabelecimentos distinguidos. A Grãos e Sabores será premiada com 500 euros e um kit de merchandising das Festas de São João 2026, a Ótica Ser e Ver com 250 euros e o respetivo kit, e a Livraria Almedina com 100 euros e um kit de merchandising. A vencedora do Prémio do Público, a Ótica Ser e Ver, receberá igualmente 100 euros e um kit de merchandising das Festas de São João 2026. Todos os estabelecimentos participantes serão ainda distinguidos com um certificado de participação. A cerimónia de entrega de prémios terá lugar no próximo dia 2 de julho, pelas 16h, na Associação Empresarial de Braga. Para Rui Marques, Diretor-Geral da AEB, o Concurso “Montras Sanjoaninas” “demonstra que o comércio local é também um protagonista das Festas de São João. A criatividade, o empenho e a dedicação dos comerciantes permitiram transformar as montras em verdadeiros espaços de celebração da nossa identidade e das nossas tradições, enriquecendo a experiência de quem vive e visita Braga nesta época tão especial”. O Diretor-Geral da AEB acrescenta ainda que, mais do que distinguir as melhores montras, a iniciativa pretende incentivar o envolvimento do tecido empresarial nas festividades e reforçar a ligação entre a atividade económica e a vida da cidade. “O elevado número de votos registados no Prémio do Público demonstra que esta é uma iniciativa que mobiliza a comunidade e aproxima as pessoas do comércio de proximidade”, sublinha. Em nome da AEB, Rui Marques felicita todos os estabelecimentos participantes, em particular os vencedores, agradecendo o entusiasmo com que aceitaram este desafio. “É através deste espírito de participação e colaboração que continuamos a afirmar um comércio mais dinâmico, atrativo e integrado na vida da cidade”, conclui. Ana Daniela Pereira, Presidente da Associação de Festas de São João de Braga, realça que “cada montra participante contribuiu para a animação das Festas de São João e para tornar Braga ainda mais acolhedora, naquela que é a sanjoanina mais antiga do país. O comércio local desempenha um papel fundamental na manutenção da vitalidade das nossas ruas e na preservação do espírito das festividades. O sucesso desta iniciativa leva-nos a esperar que, no próximo ano, mais comerciantes aceitem este desafio e contribuam para tornar as Festas de São João de Braga uma celebração cada vez mais participada por toda a cidade”. Integrado no programa oficial das Festas de São João de Braga, o concurso teve como objetivo valorizar o comércio local, estimular a criatividade dos estabelecimentos participantes, promover o envolvimento da comunidade empresarial nas festividades e contribuir para a dinamização do centro urbano durante um dos períodos de maior afluência à cidade. A AEB e a AFSJB agradecem a participação de todos os estabelecimentos envolvidos e o contributo dos cidadãos que participaram na eleição do Prémio do Público, contribuindo para o sucesso desta iniciativa e para a valorização do comércio local.

A AEB informa que se encontra aberto o procedimento para atribuição, a um único operador económico, do direito de exploração de dois quiosques de venda de bebidas a instalar na Praça da República durante o período compreendido entre 26 de junho e 19 de julho de 2026.   O procedimento é exclusivamente destinado a associados da AEB com situação associativa regularizada.   Consulte o Aviso de Abertura do Procedimento, o Formulário de Candidatura e o Regulamento.

Sete empresas associadas da Associação Empresarial de Braga (AEB) foram distinguidas com o Estatuto INOVADORA COTEC 2026, um reconhecimento que destaca organizações com elevado desempenho em inovação, solidez financeira e criação de valor sustentável. As empresas associadas da AEB agora distinguidas são: ABMN, Hydra IT, Ledechem, Nortempresa, Serralharia Cunha, Tolniber e XZ Consultores. Este reconhecimento insere-se na mais recente edição do Estatuto INOVADORA COTEC, uma iniciativa da COTEC Portugal que distingue empresas que conseguem transformar investimento em inovação em crescimento económico e competitividade. No total, foram distinguidas 147 empresas do distrito de Braga, reforçando o posicionamento da região no ecossistema nacional de inovação. A nível nacional, o Estatuto INOVADORA COTEC 2026 reconheceu 1.165 empresas. O Presidente da Direção da AEB, Daniel Vilaça, sublinha a importância deste reconhecimento para o tecido empresarial da região, destacando que “o Estatuto INOVADORA COTEC afirma-se como um sinal reconhecido de elevada qualidade da gestão empresarial e de risco qualificado, distinguindo empresas que se destacam pelo investimento em inovação, digitalização e sustentabilidade, pela robustez financeira e pelo desempenho económico consistente”. Daniel Vilaça acrescenta ainda que este tipo de distinção “reforça a reputação e o prestígio das empresas e melhora o seu posicionamento junto do sistema financeiro e de entidades públicas, contribuindo para melhores condições de acesso a financiamento e apoio ao investimento”. Para o Presidente da AEB, os resultados agora alcançados pelas empresas associadas da AEB são também um reflexo da dinâmica empresarial da região, reforçando que Braga continua a afirmar-se como um território de forte capacidade inovadora e competitiva. “Estas empresas são um exemplo claro de como a inovação, quando aliada à gestão qualificada e à visão estratégica, gera resultados consistentes e inspira o restante tecido empresarial da região a seguir o mesmo caminho de modernização e competitividade”, sublinha Daniel Vilaça. O Estatuto INOVADORA COTEC é atribuído com base numa avaliação rigorosa de critérios como a robustez financeira, a consistência do desempenho económico e o investimento em inovação, assumindo-se como um selo de reputação reconhecido pelo setor financeiro e institucional. Para a AEB, esta distinção reforça o papel estratégico do distrito de Braga na economia nacional e evidencia a capacidade das empresas associadas em gerar valor através da inovação, da tecnologia e da gestão qualificada.

Portugal não pode, por incapacidade de gerar os consensos necessários, e por razões políticas, continuar a adiar as reformas necessárias. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a atual proposta de lei de revisão do Código do Trabalho não contempla todos aqueles que devem ser os pontos cruciais para as empresas dos setores do comércio e dos serviços, representando, no entanto, um esforço de modernização das relações laborais, que não deve ser desperdiçado. Após meses de negociação em sede de concertação social e alguma instrumentalização política, que levou a extinguir a possibilidade de se obter um acordo em sede de concertação social, as confederações patronais aprovaram na generalidade um conjunto de opções que representam, na prática, o resultado do esforço que o país e a economia nacional precisam de levar a cabo. A par da eliminação de um conjunto de aspetos burocráticos, que representam uma diminuição de custos para as empresas, estas medidas vão ter, na opinião da CCP, mais impactos do que ganhos, após as cedências que foram aceites. Ou seja, no essencial a proposta representa um progresso e, neste contexto, a Confederação entende que os Grupos Parlamentares devem adotar uma postura construtiva e viabilizar uma discussão na especialidade da proposta de Lei. Desse debate na especialidade deverá resultar a inclusão de mais alterações que as empresas há muito reivindicam e que devem agora avançar de facto, como sejam a consagração do banco de horas individual por acordo, o aumento do número de horas de trabalho suplementar – fundamental para responder aos desafios colocados pela falta de trabalhadores – e a revogação da proibição de outsourcing que, no entender da Confederação, é altamente violadora da liberdade empresarial e a introdução de alguma flexibilidade na contratação a termo. A CCP, como temos vindo a afirmar, considera que a revisão da legislação laboral é apenas um dos itens de um conjunto de reformas que devem ser prosseguidas para garantir maiores condições de competitividade às empresas portuguesas. Olhamos em particular para a fiscalidade, mas também para a simplificação administrativa e a própria sustentabilidade do sistema de pensões, temas esses cuja discussão está prevista em sede de Concertação social, e que esperamos sejam abordados no curto prazo. Neste momento, o mais importante é que o Governo e os partidos políticos entendam aquilo que o país, as empresas e os trabalhadores precisam e a isso façam corresponder as suas decisões. Precisamos que os decisores façam um esforço e que não bloqueiem a tomada de medidas essenciais ao futuro partilhado por todos.   Artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios | Gustavo Paulo Duarte, Presidente da CCP

O centro histórico de Braga foi, na manhã do dia 20 de junho, palco de uma experiência inédita que juntou cultura, comércio local e comunidade. A iniciativa “Comércio em Cena”, promovida pela Associação Empresarial de Braga (AEB) em parceria com a Tin.Bra – Academia de Teatro, levou pequenas encenações teatrais a vários pontos da cidade, surpreendendo bracarenses e visitantes. Ao longo da manhã, as ruas do centro histórico transformaram-se num verdadeiro palco ao ar livre, onde o teatro surgiu de forma inesperada em diferentes espaços comerciais, criando momentos de proximidade e interação com quem circulava pela cidade. Inspirada nas tradições e no ambiente festivo que se vive atualmente em Braga, a peça apresentada integrou referências às Festas de São João, estabelecendo uma ligação entre a principal celebração popular da cidade, o comércio local e a vivência do centro histórico. A ação decorreu junto de vários estabelecimentos aderentes, envolvendo diretamente o comércio local numa dinâmica cultural fora do habitual. Para o Presidente da Associação Empresarial de Braga, Daniel Vilaça, a iniciativa reforça o papel do comércio enquanto elemento vivo da cidade. “O comércio local não é apenas um espaço de compra e venda. É um espaço de encontro, de identidade e de vida urbana. Com o ‘Comércio em Cena’ mostramos precisamente isso: que o centro da cidade ganha quando juntamos criatividade, cultura e os nossos comerciantes”, afirmou. Daniel Vilaça sublinhou, ainda, a importância de iniciativas que aproximem a população do centro histórico. “Queremos um centro de Braga dinâmico, surpreendente e próximo das pessoas. Esta ação é um exemplo claro de como podemos valorizar o comércio local, ao mesmo tempo que criamos novas experiências para quem vive e visita a cidade.” A iniciativa foi acolhida com entusiasmo pelos comerciantes e pelo público que, ao longo da manhã, assistiu a pequenas performances teatrais que cruzaram arte, tradição e quotidiano, reforçando o ambiente festivo que se vive na cidade durante as celebrações sanjoaninas. O “Comércio em Cena” integra a estratégia da AEB de dinamização do centro urbano, promovendo iniciativas que reforcem a atratividade do comércio local e a sua ligação à cultura, às tradições e à comunidade.

A votação do Prémio do Público do Concurso “Montras Sanjoaninas” já se encontra aberta, permitindo que a comunidade escolha a sua montra favorita entre os estabelecimentos participantes desta iniciativa promovida pela Associação Empresarial de Braga (AEB), em parceria com a Associação de Festas de São João de Braga (AFSJB). Integrado no programa oficial das Festas de São João de Braga, o concurso tem vindo a mobilizar o comércio local, desafiando os estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho a decorarem as suas montras com inspiração na tradição sanjoanina, valorizando a criatividade, a identidade cultural e a dinâmica do centro urbano. Agora, é o público quem assume um papel ativo na distinção das melhores propostas. Através de votação online, cada participante pode escolher a montra que mais se destaca pelo impacto visual, originalidade e enquadramento com o espírito das Festas de São João. A iniciativa pretende reforçar o envolvimento da comunidade na valorização do comércio local, promovendo simultaneamente a visita ao centro da cidade e a descoberta das montras a concurso, que contribuem para uma experiência urbana mais viva e envolvente durante o período festivo. O Prémio do Público será atribuído à montra mais votada, juntando-se aos prémios definidos pelo júri do concurso, que distingue também as melhores propostas nas diferentes categorias em avaliação. A votação decorre até ao dia 24 de junho de 2026 e pode ser efetuada através do formulário online disponível em: 👉 https://forms.gle/xwytmb6vWLSrJ2ai6 Participe e ajude a escolher a montra que melhor representa o espírito das Festas de São João de Braga.

Quando falamos do São João de Braga, falamos muito mais do que uma festa popular. Falamos de uma manifestação coletiva de identidade, de uma tradição que atravessa gerações e de uma celebração que consegue mobilizar toda uma comunidade em torno de um sentimento de pertença que poucas cidades conseguem cultivar com a mesma intensidade. Mas o São João é também, cada vez mais, um importante ativo económico para Braga. Durante vários dias, a cidade transforma-se num espaço de encontro que atrai centenas de milhares de visitantes, dinamizando o comércio, a restauração, a hotelaria, os transportes e inúmeros prestadores de serviços. A dimensão que as festividades atingiram permite hoje estimar um impacto económico superior a 20 milhões de euros, demonstrando que a cultura, a tradição e a economia não são realidades separadas, mas sim dimensões que se reforçam mutuamente. Neste contexto, importa destacar o papel que o comércio local continua a desempenhar. Desde sempre, os comerciantes fizeram parte da construção do São João. Hoje, essa participação vai muito além da decoração das montras. O comércio é cada vez mais um agente ativo da programação informal das festas, através da organização de arraiais, momentos de convívio e iniciativas que ajudam a levar o espírito sanjoanino para diferentes ruas, bairros e comunidades. Esta é, aliás, uma das evoluções mais interessantes que temos assistido nos últimos anos. Os arraiais promovidos pelos comerciantes e empresários da cidade estão a afirmar-se como espaços de proximidade, de convívio e de participação comunitária. Mais do que simples momentos de animação noturna, representam uma oportunidade para recuperar algumas das expressões mais genuínas da tradição popular: a sardinhada entre amigos e vizinhos, as ruas decoradas, a música, o encontro entre gerações e a vivência da festa em comunidade. Esta dimensão de proximidade é particularmente importante porque contribui para que as festas não sejam apenas um grande evento concentrado num eixo urbano, mas uma celebração verdadeiramente partilhada por toda a cidade. Ao mesmo tempo, é fundamental continuar a garantir que o crescimento das festividades se faz de forma equilibrada e sustentável. O sucesso do São João deve beneficiar toda a economia local, valorizando os empresários e comerciantes que investem na cidade durante todo o ano, geram emprego e contribuem diariamente para a sua vitalidade económica. Isso implica promover condições de concorrência leal, valorizar a economia formal e manter uma atenção permanente ao combate à contrafação e a outras práticas que possam prejudicar os operadores que cumprem as suas obrigações. O futuro das festas passa também pela capacidade de continuar a evoluir sem perder autenticidade. Temos hoje uma organização cada vez mais profissional, uma programação diversificada e uma capacidade de mobilização que fazem do São João de Braga uma referência nacional. Mas existe ainda espaço para inovar, para atrair novos públicos e para reforçar a ligação das gerações mais jovens às tradições que fazem parte da nossa identidade coletiva. O desafio não é mudar a essência do São João. O verdadeiro desafio é garantir que essa essência continua viva, relevante e capaz de mobilizar novas gerações, preservando aquilo que faz desta festa um património único de Braga. Porque o São João é muito mais do que um evento. É uma celebração da nossa identidade, uma expressão do dinamismo da nossa comunidade e um dos mais importantes motores de afirmação económica, social e cultural da cidade. E é precisamente por isso que continua a merecer o envolvimento de todos.

A alegada utilização abusiva de sociedades comerciais para a prestação de serviços de natureza profissional parece estar na mira das administrações fiscais da Península Ibérica. As Diretrizes Gerais do Plano Anual de Controlo Tributário e Aduaneiro, que são divulgadas pela Agência Tributária em Espanha, têm vindo a prever que “Continuará a ser dada especial atenção à interposição abusiva e fictícia de empresas comerciais como mecanismo para reduzir a carga tributária de um património ou grupo de patrimónios, através da prestação de serviços profissionais por meio de empresas artificialmente interpostas ou que, apesar de estarem ligadas aos prestadores de serviços, não satisfaçam esses profissionais com o seu correto valor de mercado”. Por cá, não sabemos se tal medida consta do Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira, mas é certo que, pelo que se conhece de casos que têm dado origem a processos arbitrais no CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, também têm sido efetuadas correções com tal fundamento. Importa traçar um breve retrato do quadro legislativo dos dois países e dos mecanismos utilizados pelas respetivas administrações fiscais para o designado combate à utilização abusiva de sociedades comerciais. Em Espanha, o regime de transparência fiscal foi consagrado em 1978 e tinha uma dupla finalidade. Por um lado, eliminar a dupla tributação económica e, por outro, evitar a elisão fiscal por via da interposição de sociedades. Com efeito, reconhecia-se então que a utilização de certo tipo de sociedades tinha como finalidade evitar a tributação a uma taxa progressiva na esfera pessoal dos rendimentos obtidos pelo exercício de atividades de natureza profissional, ficando tais rendimentos sujeitos ao imposto sobre as sociedades, a que correspondia uma tributação mais reduzida. Neste regime de transparência fiscal a existência da sociedade era desconsiderada e os rendimentos eram imputados aos sócios para efeitos de tributação. Depois de algumas alterações, o regime veio a ser revogado em 2002, deixando de existir qualquer diferença entre o exercício, através de uma sociedade, de uma atividade empresarial ou de uma atividade profissional. Por cá, o legislador quando foi introduzido o IRC, em 1989, inspirou-se no regime espanhol e consagrou igualmente um regime de transparência fiscal para as designadas sociedades de profissionais, que ainda se mantém. Curiosamente, as semelhanças dos regimes fiscais não se ficam por aqui. Ambos os países têm nas respetivas Lei Geral Tributária, uma designada cláusula geral anti abuso (em Espanha, o artigo 15.º, com a epígrafe Conflicto en la aplicación de la norma tributaria e, em Portugal, o artigo 38.º, Ineficácia de actos e negócios jurídicos). Com uma singular diferença, lá a cláusula não pode ser aplicada pela inspeção tributária, sem que tenha um parecer favorável de uma especializada Comissão Consultiva, mas por cá basta a autorização do Diretor-Geral, o que pode explicar a forma criteriosa da sua aplicação no país vizinho. Com efeito, entre 2018 e 2026 foram concedidas apenas 28 autorizações para aplicação da cláusula, o que contrasta com o que acontece em Portugal. De acordo com os dados constantes do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras, em 2023 o número de autorizações de aplicação da cláusula geral anti abuso foi de 43 e, em 2024, foi de 25. Atendendo, ao número de contribuintes de ambos os países, não há dúvida que levamos uma grande dianteira. E, em ambos os países a correspondente LGT prevê um regime da simulação dos negócios jurídicos (artigos 16.º e 39.º, respetivamente). Mas no que se refere aos procedimentos administrativos já é mais difícil encontrar semelhanças. Por lá, a Agência Tributária emitiu uma NOTA que teve “como principal objetivo colocar à disposição dos contribuintes e assessores as diretrizes necessárias para facilitar, garantindo os princípios de transparência e segurança jurídica, o cumprimento voluntário de suas obrigações tributárias, o que, sem dúvida, servirá para reduzir a litigiosidade, e alertar sobre aqueles comportamentos que a Administração Tributária considera contrários ao ordenamento jurídico e, portanto, passíveis de regularização. Não se trata de impedir a possibilidade de que um contribuinte possa realizar uma atividade profissional por meio de uma sociedade, o que se enquadra, a priori, no direito que assiste a qualquer profissional de escolher livremente a forma como quer desenvolver a sua profissão. Mas isso não significa que a Administração Tributária deva aceitar automaticamente a validade jurídica de todo o tipo de operações de prestação de serviços realizadas por uma pessoa física através de uma sociedade profissional, nem assumir necessariamente que em toda a operação realizada através de uma sociedade profissional se deva admitir que a intervenção da sociedade é real…” Nestes casos, o procedimento adotado pela Agência Tributária passa pela utilização da figura da simulação, prevista no artigo 16.º da Ley General Tributária. Por cá, a AT divulgou o Mecanismo 04/2023, em que, através da interposição de uma sociedade comercial, se visa a conversão de rendimentos do exercício de uma atividade que seriam normalmente sujeitos a IRS em rendimentos tributáveis em IRC e, descreveu-o da seguinte forma: Descrição sumária do mecanismo Utilização de uma sociedade comercial não abrangida pelo regime de transparência fiscal, estabelecido no artigo 6.º do Código do IRC, para a contratação, com um terceiro adquirente, da prestação por um sócio – tendencialmente titular, por si ou em conjunto com outras pessoas com ele relacionadas, de uma posição de controlo, direta ou indireta, nessa sociedade – de uma atividade de cariz marcadamente pessoal, em termos que, face às circunstâncias concretas, indiciam que a interposição dessa sociedade, para faturar os rendimentos provenientes da atividade substancialmente desempenhada pelo sócio, tem como finalidade principal ou uma das finalidades principais nela parquear, no todo ou em parte, tais rendimentos. Como forma de atuação, a AT prevê que deva ser aplicada a CGAA. Mas, se é certo que por lá, já não há regime de transparência fiscal, por cá ainda subsiste. E, como se sabe, por cá, estão sujeitas ao regime de transparência fiscal, nomeadamente, as sociedades cujos rendimentos provenham, em mais de 75 %, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificamente previstas na lista a que se […]

Arrancou mais uma edição da iniciativa Braga Florida, com a entrega de 150 floreiras e 300 vasos a residentes, comerciantes e instituições do Centro Histórico de Braga, num projeto que continua a mobilizar a comunidade em torno da valorização do espaço urbano. Promovida pelo Município de Braga, em parceria com a Associação Empresarial de Braga, a União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, a União de Freguesias de S. João do Souto e S. Lázaro, a Junta de Freguesia de S. Victor e a Junta de Freguesia de S. Vicente, a iniciativa tem como principal objetivo contribuir para a qualificação paisagística e ambiental do Centro Histórico. Criado em 2014, o Braga Florida já permitiu a distribuição de cerca de 7.000 floreiras e 15.000 vasos para reposição, incentivando residentes, estabelecimentos comerciais e outras entidades das ruas abrangidas a participarem na decoração floral de varandas, fachadas, montras e espaços exteriores. Na sessão de entrega, Rui Marques, Diretor-Geral da Associação Empresarial de Braga, destacou o impacto positivo da iniciativa na dinâmica económica local. “De uma forma muito simples, este projeto tem impacto no comércio local. Torna a cidade mais bonita, mais colorida, mais atrativa e mais perfumada, através de pequenos gestos da comunidade que refletem um compromisso com a sustentabilidade”, afirmou. Também o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Braga, Altino Bessa, destacou a importância do envolvimento da comunidade, referindo que a mobilização de moradores, comerciantes, instituições e freguesias em torno de um objetivo comum contribui para fortalecer o sentimento de pertença, estimular o cuidado com a cidade e promover uma cultura urbana mais participativa e consciente. Para Altino Bessa, o Braga Florida vai além do embelezamento urbano, constituindo também um sinal de sensibilização para as questões ambientais e de sustentabilidade, valorizando simultaneamente o território e a experiência de quem vive, trabalha ou visita a cidade. Ao promover o envolvimento da comunidade na valorização do espaço público, o Braga Florida continua a afirmar-se como uma iniciativa de referência na construção de uma cidade mais acolhedora, sustentável e atrativa para residentes, visitantes e empresas.