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Formação obrigatória: ACT esclarece regras para a formação promovida pelas ...

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou a Nota Técnica n.º 15, que clarifica as regras aplicáveis à formação profissional contínua assegurada pelas empresas. O Código do Trabalho estabelece que cada trabalhador tem direito a um mínimo de ...
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Opinião CCP | Faturação eletrónico: o estado da arte

O projeto ViDA (VAT in the Digital Age) é uma iniciativa da Comissão Europeia para modernizar e digitalizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na União Europeia, tendo em vista combater a fraude, simplificar as obrigações para ...
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Calendário Fiscal – outubro

Consulte, abaixo, o Calendário Fiscal do mês de outubro de 2026.
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Selo Municipal para a Diversidade, Igualdade e Conciliação com candidaturas ...

Estão abertas as candidaturas à 2.ª edição do Selo Municipal para a Diversidade, Igualdade e Conciliação, uma iniciativa promovida pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), em parceria com os seis municípios do território, no âmbito do projeto Cávado +Igual. ...
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Opinião AEB | O salário mínimo não pode ser a ...

As recentes declarações de Gustavo Paulo Duarte, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, tiveram o mérito de colocar no centro do debate uma realidade que se sente cada vez mais dentro das empresas. Ao afirmar que “o ...
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Indústria portuguesa das embalagens procura oportunidades num mercado norueguês de ...

A AEB CCI – Associação Empresarial de Braga/Câmara de Comércio e Indústria e a NERLEI CCI – Associação Empresarial da Região de Leiria/Câmara de Comércio e Indústria levam o SustainablePackPT a Oslo para aproximar a fileira nacional de um mercado ...
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Opinião Associado AEB | O progresso da panificação e a ...

O pão é um dos alimentos mais tradicionais da nossa cultura. Em Portugal, cada região, cada cidade e até cada vila tem os seus próprios tipos de pão, com características que resultam das diferentes formas de confeção e dos ingredientes ...
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Comissão Europeia lança consulta pública sobre o Instrumento de Contratação ...

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a primeira revisão do Instrumento de Contratação Pública Internacional, destinada a avaliar o seu funcionamento e a reforçar o acesso das empresas europeias aos mercados públicos de países terceiros. Os contributos podem ...
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CES alerta para fraca execução do investimento público e desaceleração ...

O Conselho Económico e Social (CES) aprovou, no passado dia 10 de setembro, o seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2025, no qual destaca a manutenção do excedente orçamental e a redução do peso da dívida pública, ...
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CCP defende aposta nos serviços intensivos em conhecimento para desbloquear ...

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a retoma do crescimento da economia portuguesa exige uma estratégia orientada para atividades com maior valor acrescentado, atribuindo particular importância aos serviços intensivos em conhecimento e às indústrias de ...